STF decide que nova Lei de Improbidade pode beneficiar processos antigos que ainda estão em andamento

19/08/2022 04:24:00

Mas decisão só vale para casos em que não houve intenção de cometer a ilegalidade.

Mas decisão só vale para casos em que não houve intenção de cometer a ilegalidade. Entenda: JN

Mas decisão só vale para casos em que não houve intenção de cometer a ilegalidade.

STF decide que nova lei de improbidade pode beneficiar casos antigos ainda em andamento O Supremo Tribunal Federal decidiu que a nova Lei de Improbidade Administrativa pode beneficiar processos antigos que ainda estão em andamento, mas só para casos em que não houve intenção de cometer a ilegalidade.Gay em 'Rensga', Alejandro Claveaux fala sobre namorado: 'Nada a ver expor' "'Ah, mas você leva um, tem que levar o outro'.A prefeitura do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira ter reassumido controle da administração e dos sistemas, da rede de base de dados da gestão municipal, após ataque hacker ao datacenter da cidade, na madrugada de segunda-feira, 15 de agosto.Marcelo - Divulgação / Real Madrid.

O Supremo Tribunal Federal decidiu analisar os efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa em fevereiro, depois de receber o primeiro recurso, quatro meses após a lei ter entrado em vigor.A Corte julgou a validade de mudanças como a exigência de comprovar o dolo - a intenção de cometer a irregularidade -, a redução do prazo de prescrição para algumas situações, o tempo para a punição e devolução do dinheiro.Eu não me sinto obrigado a levar todos os caras que vão ser candidatos", continuou Mitico.O caso em análise foi o de uma advogada que prestou serviço para o INSS, que poderia ser beneficiada pelas mudanças da nova lei.Entretanto, mesmo após esforços para lidar com efeitos de ataque, a Prefeitura do Rio mantém os serviços offline até que ambiente digital esteja seguro em sua totalidade, ressaltou o órgão municipal.No primeiro dia do julgamento, dia 3 de agosto, o relator Alexandre de Moraes foi favorável à aplicação da nova lei para casos de improbidade culposa - sem intenção - ainda em andamento, e mesmo assim, após análise da Justiça."[Lula] foi porque, vamos dizer assim, tem algumas ideias que batem.Mas votou para impedir o benefício da nova lei a casos encerrados, sem chance de recursos.

Sobre os prazos de prescrição mais curtos, Alexandre votou para que não sejam aplicados aos processos pendentes.Ah, mano, vai se f*der, não quero ficar gritando e ouvindo uma pá de groselha.Já o Centro de Operações, o 1746 e o aplicativo Táxi.A partir de então, vários ministros votaram de forma parcialmente diferente.André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, o presidente Luiz Fux e o decano Gilmar Mendes.O ministro Luiz Edson Fachin divergiu do entendimento do relator e foi o primeiro a votar por não permitir a aplicação da nova Lei de Improbidade para todos os casos, incluindo os que ainda estão sendo julgados.Após ter detectado o ataque “hacker”, todos os serviços do portal da prefeitura foram retirados do ar para resguardar dados.O mesmo para as regras de prescrição.

De acordo com Fachin, como a lei tem natureza civil, os fatos devem ser analisados seguindo a lei em vigor na época em que aconteceram.Esse entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber.Rio operam normalmente.Foram muitas nuances, muitos detalhes divergentes e concordâncias.Assim, no final do julgamento, os 11 ministros debateram para fixar uma única tese.É ela que passará a ser aplicada em casos de improbidade administrativa já julgados ou em andamento na Justiça.

A tese fixada pelos ministros ficou assim:.

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Como que vai captarcse houve ou não intenção é mole. Brasil virou uma piada! Agora vai um pai de família roubar uma galinha p/ ver se n mofa numa cadeia maribunda! O q parece eh que virou um “pode tudo”, pois o poço brasileiro vai deixar passar impune! Não gostaria de crescer meu filho longe do meus país, mas não vejo outro modo!

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