O Supremo Tribunal Federal decidiu que a nova Lei de Improbidade Administrativa pode beneficiar processos antigos que ainda estão em andamento, mas só para casos em que não houve intenção de cometer a ilegalidade.
A Corte julgou a validade de mudanças como a exigência de comprovar o dolo - a intenção de cometer a irregularidade -, a redução do prazo de prescrição para algumas situações, o tempo para a punição e devolução do dinheiro. No primeiro dia do julgamento, dia 3 de agosto, o relator Alexandre de Moraes foi favorável à aplicação da nova lei para casos de improbidade culposa - sem intenção - ainda em andamento, e mesmo assim, após análise da Justiça. Mas votou para impedir o benefício da nova lei a casos encerrados, sem chance de recursos. Sobre os prazos de prescrição mais curtos, Alexandre votou para que não sejam aplicados aos processos pendentes.
Como que vai captarcse houve ou não intenção é mole.
Brasil virou uma piada! Agora vai um pai de família roubar uma galinha p/ ver se n mofa numa cadeia maribunda! O q parece eh que virou um “pode tudo”, pois o poço brasileiro vai deixar passar impune! Não gostaria de crescer meu filho longe do meus país, mas não vejo outro modo!
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fonte: UOLNoticias - 🏆 12. / 72 Consulte Mais informação »
Fonte: valoreconomico - 🏆 4. / 93 Consulte Mais informação »
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »
Fonte: UOLNoticias - 🏆 12. / 72 Consulte Mais informação »
Fonte: Band.com.br - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »