Supremo Tribunal Federal analisa no plenário virtual a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre a importação de bacalhau seco e salgado. O julgamento acontece entre os dias 11 e 18 de março.
Até o momento, há três votos para rejeitar a ação, sem discussão de mérito. O relator ministro Luís Roberto Barroso
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