decidiu nesta terça-feira 20 conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.
Pelas regras definidas, o preso precisa comprovar que é o único capaz de cuidar de filho menor de 12 anos. A decisão foi motivada por um pedido de Defensoria Pública da União e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República . Segundo a DPU e a Procuradoria, o Artigo 318 do Código de Processo Penal determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o acusado for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência e no caso em que for o único responsável pelos cuidados de filho de até 12 anos.
Em 2018, o colegiado concedeu outro habeas corpus coletivo para determinar a prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos.... Mas não se vá ainda. Ajude-nos a manter de pé o trabalho deNunca antes o jornalismo se fez tão necessário e nunca dependeu tanto da contribuição de cada um dos leitores.
Não vai soltar traficante assasinos
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Presidente jairbolsonaro nós não aguentamos mais o STF soltando bandido toda semana. Pelo amor de Deus, faça alguma coisa.
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