Senado pode votar nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas eleitorais

Especialistas dizem que projeto dificulta a fiscalização de eventuais irregularidades #G1

16.9.2019

Especialistas dizem que projeto dificulta a fiscalização de eventuais irregularidades G1

Proposta que muda legislação eleitoral é o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (17). Especialistas dizem que projeto dificulta a fiscalização de eventuais irregularidades.

Pelo princípio da anualidade, alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes do próximo pleito eleitoral. Por isso, a proposta deve ser votada com rapidez e sem alterações em relação ao conteúdo aprovado pelos deputados.

Entre os pontos do projeto que dificultariam a fiscalização – por parte dos tribunais eleitorais – de eventuais irregularidades em campanhas, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas; a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado; e mais tempo para a correção de dados.

Se aprovado, o texto poderá dificultar a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, uma vez que flexibiliza a prestação de contas eleitorais por parte dos partidos, prorrogando seus prazos de entrega.

Na prática, isso significa que parte das fontes de financiamento dos gastos com as eleições, aquelas que vieram dos partidos políticos, poderia passar à margem da Justiça Eleitoral até junho do ano seguinte ao do pleito.

"Imagina a situação: aprova-se essa norma, o Supremo [Tribunal Federal] julga inconstitucional este ponto ou outro e a gente fica sem norma, porque não dá mais tempo de fazer uma nova. Corre-se o risco grande de insegurança jurídica", afirma.

Técnicos da Justiça Eleitoral já se preocupam com problemas de operacionalização em relação ao sistema usado pelos tribunais eleitorais, caso o projeto seja aprovado.

Contudo, a nova redação aliviaria, também, as omissões e atrasos na divulgação até a análise da Justiça Eleitoral.

"Sem dúvida [pode ser prejudicial para a atividade da imprensa]. Quando a gente fala de transparência, isso inclui a imprensa, que é um agente de fiscalização, ao lado das entidades da sociedade civil, extremamente relevante", afirmou Issa.

"A Justiça Eleitoral teria de realizar uma série de diligências para produzir prova, para conseguir demonstrar que a inserção de uma determinada informação naquela prestação de contas não ocorreu por um erro, mas por uma conduta intencional. Isso é extremamente difícil de se fazer em atividades de contabilidade. Na prática, significa uma autorização para uma verdadeira anistia em relação às prestações de contas", afirmou o diretor do Transparência Partidária.

De acordo com o projeto, o dinheiro do fundo também poderá ser utilizado para o pagamento de multas eleitorais, decorrentes, por exemplo, de propaganda eleitoral irregular.

A proposta altera ainda as regras para a divisão do fundo eleitoral, e toma como base de cálculo para a distribuição de recursos o número de deputados eleitos nas últimas eleições gerais, no caso, a eleição de 2018, quando PT e PSL fizeram as maiores bancadas.

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a proposta como “retrocesso” na legislação partidária e na transparência da atuação das legendas.

Relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou, em parecer, que as mudanças propostas buscam "aperfeiçoar e reforçar" a segurança jurídica do processo eleitoral.

"Os senadores estão debruçados sobre o tema e ele irá ao plenário assim que possível, dada a proximidade das próximas eleições e a necessidade da anualidade das matérias serem votadas e estarem sancionadas, com eventuais vetos apreciados até o dia 3 de outubro", frisou Alcolumbre.

O projeto também permite que o fundo partidário, dinheiro público que é repassado mensalmente às legendas para o financiamento de suas atividades, seja usado para pagar advogados e contadores em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos.

"Uma campanha que custe [até] R$ 2 milhões [de teto] pode receber outros R$ 2 milhões para o advogado", exemplifica Issa. "A prática de caixa 2 consistiria em direcionar menos do que isso para o advogado ou para o contador e utilizar o restante para a campanha ou para outros fins", disse.

"Eu não posso ter uma limitação, direito de defesa não pode ser limitado", acrescentou.

Marcelo Issa alerta que a redação do projeto também não prevê uma fiscalização específica por parte dessa entidade, o que poderia abrir margem para isentá-la de prestar contas à Justiça Eleitoral.

O projeto também reintroduz as propagandas partidárias nas emissoras de rádio e TV, que haviam sido extintas na última reforma eleitoral feita em 2017.

Consulte Mais informação: G1

Tudo p manter a mamata, nossos políticos como sempre dando um jeito de enganar a população. E ainda temos esperança de mudança? O Senado legislando em causa própria. Não dá para retirar esse tipo de poder deles? Querem aumentar o Fundão e diminuir transparência kkkkkkk É complicado Nos vivemos em um retrocesso constante.

Sempre legislando em causa própria. Vergonhoso! Não sei Os SENADORES, criando regras para se protegerem... VERGONHA, NOJO, ASCO desses PICARETAS.

Abuso de autoridade: dividido, Senado será decisivo para manter ou derrubar vetos de BolsonaroSancionada na semana passada, lei define situações que configuram abuso. Congresso deve decidir se mantém ou derruba vetos do presidente, e votação começa pelos senadores. Quando se inibi, o trabalho da policia e da justiça, a sociedade perde, os criminosos ganham. Se os vetos forem derrubados, o criminosos vão ganhar, Principalmente os criminosos ricos.( como sempre) Quando a gente pensa que o Brasil esta mudando, vem uma coisa desta! Essa lei de faz necessária. Depois da Vaza Jato, tornou-se imprescindível. Em outros tempos, juízes já praticavam abuso, não só eles, outra classe de magistrados. A famosa expressão 'Você sabe com quem está falando', tornou-se corriqueira. O presidente fez a parte dele, agora os senadores que pediram o veto dele agora tem que honrar suas palavras de manter o veto, estamos de olho!

O projeto que reduz em 40% o tempo de fechamento de escolas por causa de tiroteiosOrganização internacional adaptou estratégia que usa em regiões de guerra para treinar trabalhadores de escolas e postos de saúde brasileiros em caso de violência na vizinhança. bom q posso fazer governador e prefeito q 15 mil estado10 prefeitura mes e usar os celulares dos alunos ou dos pais t canal da aulas c em casa + vidios etc salario por tem bando cabo eleitora não faz nada tem verba ai todo 0800 e com ser Brasil é zona de guerra. Daqui a pouco vem uma comitiva da síria para implantar modelos de sobrevivência de guerra no país. Que tristeza

O projeto que reduz em 40% o tempo que escolas ficam fechadas por causa de tiroteiosOrganização não governamental adaptou estratégia que usa em regiões de guerra para treinar trabalhadores de escolas e postos de saúde brasileiros em caso de violência na vizinhança. sempre quis ir de tamanco pra escola GloboLixo

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