A Advocacia do Senado enviou posicionamento ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira para pedir que os ministros rejeitam a ação que pretende estabelecer prazo para a análise de pedidos de impeachment pelo presidente da Câmara, Arthur Lira .
"Eventual concessão de medida cautelar resultaria no atropelo do poder de agenda do presidente da Câmara dos Deputados, que passaria a ter uma obrigação, criada artificialmente por uma decisão judicial , de se debruçar incontinenti sobre a admissibilidade pedidos de afastamento do Presidente da República ", diz o texto enviado ao STF.
Na manifestação, os advogados do Senado dizem ainda que o tema é da competência do Poder Legislativo e, por isso, não cabe interferência do Poder Judiciário. "A Constituição não determinou como se deve desenrolar o procedimento de impeachment, tendo o legislador constituinte deixado a matéria a cargo dos Regimento Internos das Casas Legislativas, ou seja, está-se diante de matéria exclusivamente interna corporis, insuscetível de controle judicial", afirmaram.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Briga pelo Senado em Goiás terá fila de secretários de Doria | RadarAlexandre Baldy deixa o cargo no governo paulista para iniciar pré-candidatura; Meirelles também mira a mesma vaga no Senado radaronline Vocês estariam contratando pessoal online? Tenho um blog de críticas de séries e filmes e poderia começar por um salário mínimo (posso escrever sobre qqr outro assunto também). Caso tenham interesse, aqui está uma amostra do meu trabalho.
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »
Chefe do Cade incendeia apoiadores de Mendonça ao falar no Mackenzie | RadarAlexandre Cordeiro, citado nas rodas de Brasília como potencial nome ao STF, falou de suas origens 'presbiterianas' em evento sobre concorrência
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »
Kanye West muda nome oficialmente para Ye após juiz aprovar pedidoO nome do artista passa de Kanye Omari West para apenas Ye, sem nome do meio ou sobrenome. g1 KanyeWest Azidéia psicoshow vai mudar o nome pra ow esse cara precisa ser internado
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »
Vítimas da Covid e familiares levam histórias de sofrimento à CPIVítimas da Covid-19 e pessoas que perderam familiares para o coronavírus contaram histórias de dor e sofrimento em depoimentos à CPI do Senado. istoe_dinheiro Não gosto nem de lembrar do presidente dizendo: 'Vão chorar até quando?' 'E daí?' 'Não sou coveiro.' istoe_dinheiro ...realmente...precisam de reclamar com o Rei dos Defuntos.... istoe_dinheiro Então...
Fonte: RevistaISTOE - 🏆 16. / 63 Consulte Mais informação »