Senado aprova projeto que fragiliza preservação de margens de rios nas cidades - Brasil - Estadão

Senado aprova projeto que fragiliza preservação de margens de rios nas cidades

16/10/2021 06:30:00

Senado aprova projeto que fragiliza preservação de margens de rios nas cidades

A atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em áreas urbanas passa a ser dos municípios, e não mais da União

15 de outubro de 2021 | 23h50BRASÍLIA - Oaprovou, nesta quinta-feira, 14, um projeto que flexibiliza as regras para construção de edificações em áreas ambientais nas áreas urbanas. A proposta altera oCódigo Florestal

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e amplia a liberação de construções nas cidades. O projeto de lei repassa, a municípios, a atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em áreas urbanas. Hoje, essa regra é federal e faz parte do

Código Florestal. O PL 2510/19, porém, retira esse papel da União.Ambientalistas criticam o projeto, porque preveem aumento de pressão sobre as áreas hídricas de proteção permanente, as APPs. Atualmente, a proteção dessas áreas estabelece uma faixa mínima de 30 metros no entorno dos cursos d’água. headtopics.com

Leia TambémBrasil tem 2,2 milhões de habitantes em áreas indígenas ou quilombolasAs áreas de preservação permanente variam de 30 a 500 metros nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural. O projeto estabelece que, em áreas urbanas consolidadas, essa definição poderá ser estabelecida pelos municípios por lei municipal, assegurada a largura mínima de 15 metros.

A tentativa é evitar que projetos de infraestrutura sejam barrados nessas áreas. Inicialmente, o projeto tornava a definição exclusiva para os municípios e não previa a largura mínima, alterações que foram feitas após críticas da oposição. Após a aprovação, a mudança dependerá de uma nova análise na Câmara.

Em muitas cidades do País, rios, lagos e represas estão com suas margens tomadas por ocupações irregulares. Para isso, no entanto, já existe legislação que prevê regularizações desses espaços. As alterações propostas, portanto, têm efeito sobre regiões cobiçadas pela indústria imobiliária.

A lei do código florestal (12.651/2012) estabelece que Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, protegendo o solo. headtopics.com

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A bancada ruralista nega que haja fragilização das leis e argumenta que o pacote de propostas teria o objetivo de “atualizar” a lei florestal. Ao todo, há nove projetos de lei na Câmara que pretendem fazer mudanças profunda no que está previsto no código florestal. Na avaliação de ambientalistas, as propostas potencializam novas ocupações e construções em áreas urbanas mais sensíveis e de alto risco de desastres, como encostas, topos de morro, regiões montanhosas e margens de corpos d’água, além de promoverem alterações no regime jurídico de áreas úmidas em geral, como veredas.

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Depois de dois anos sem legenda, o presidente assinou a filiação ao Partido Liberal em uma cerimônia com presença de lideranças do Progressistas (PP) e do Republicanos - trio de siglas que pretende dar sustentação a sua campanha de reeleição, liderados pelo cacique do PL, o condenado Valdemar Costa Neto.

Depois não adianta se assustar com as tempestades de areia da vida... Mas preservar o que de rios nas cidades? O Tietê? O Pinheiros? O Arrudas? O que há nesses pobres rios a ser preservado? Se sempre estiveram abandonados para onde ia essa grana da preservação ? Isso não precisa prestar contas, não é? Já estou ficando na dúvida se esse senado é brasileiro

Malditos. Esse congresso deve confiar muito na fraqueza do sistema eleitoral para tocar um projeto desses tão escancarado. Senado virou puxadinho da Câmara, que virou puxadinho do Planalto, que virou puxadinho da mão amiga. 😡😡😡😡😡😡😡 Só piora! Pior congresso de todos os tempos, gado do bozo. Pelo que entendi, a premissa da notícia é que municípios são menos capazes de definir e regulamentar o que se passa no próprio município.

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Tem algum rio de alguma cidade que esteja limpo? Já tá tudo poluído Boa noite amigos🙏 peço desculpas mas preciso pedir uma pequena ajuda para nosso abrigo. Precisamos de ração , nosso aluguel está atrasado não temos renda. Quem puder nos ajudar com qualquer valor, um real ja ajuda muito pessoal pix 41999290349 Deus abençoe.

Não existe descanso por aqui! No brasil ninguem esta aí pra nada, ainda somos fartos de muita coisa, mas quando nao formos mais talvez comecem a enxergar diferente, ate la lamentos.

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