Sem consenso e com baixo quórum, Câmara adia votação da PEC dos Precatórios

Sem consenso sobre o texto e com baixo quórum para votação, a Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também esteve na Câmara nesta quarta-feira , na tentativa de construir um acordo para a votação da PEC. A estimativa do relator, Hugo Motta , é que as mudanças liberem quase R$ 84 bilhões para despesas no ano que vem, ano eleitoral. Na prática, a proposta abre margem para o governo contornar o teto de gastos, aprovado em 2016.

A divisão exata do espaço liberado pela PEC no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022. A regra proposta, segundo os técnicos do Congresso, é “totalmente casuística” — ou seja, foi pensada apenas para permitir gastos extras no próximo ano. De 2023 em diante, não há qualquer garantia de que o cálculo de janeiro a dezembro seja mais vantajoso que o modelo atual. Ou seja, a mudança no período de apuração pode provocar um aperto nos orçamentos federais nos anos seguintes.

De acordo com técnicos, caso seja aprovada ainda esse ano, a PEC abriria um espaço no orçamento superior a R$ 30 bilhões. Porém, o relatório limita esse reajuste a R$ 15 bilhões.

Isso é MUITO grave...

Democracia: um concurso fraldado de popularidade que elege, dentre vários incapacitados, qual deles irá receber um salário completamente irrealista para não fazer nada. Num sistema podre assim, o que não vai faltar e Bolsonaro-alike oportunista.

Os deputados não poderam comparecer por falta de vale transporte. Que tristeza!

e mais uma vez o povo brasileiro é feito de palhaço 🤡

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