Se o Congresso quiser, o Brasil acelera já o acesso às vacinas e remédios contra a covid-19

Opinião | 'A Lei das Licenças abre caminho para o abastecimento de vacinas e tratamentos, permitindo a produção de genéricos e biossimilares, mas o Congresso deve derrubar vetos de Bolsonaro', por Felipe Carvalho e Pedro Villardi

02/12/2021 02:04:00

Opinião | 'A Lei das Licenças abre caminho para o abastecimento de vacinas e tratamentos, permitindo a produção de genéricos e biossimilares, mas o Congresso deve derrubar vetos de Bolsonaro', por Felipe Carvalho e Pedro Villardi

A Lei das Licenças abre caminho para o abastecimento de vacinas, tratamentos e outros produtos, permitindo a compra ou produção de genéricos e biossimilares, mas o Congresso deve derrubar vetos impostos por Bolsonaro após a aprovação da lei

Não há comoacabar com essa desigualdadesem modificar as regras de propriedade intelectual. Essas regras fazem com que o conhecimento capaz de deter o vírus fique guardado a sete chaves. Logo, garantir acesso aberto a este conhecimento e aumentar acesso a tecnologias de saúde para salvar vidas é o ato político mais importante a ser tomado no momento.

Há expectativa geral de que essa seja uma decisão consensuada entre os países no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A ideia é a facilitar o aumento da produção e distribuição de vacinas, medicamentos e diagnósticos. No entanto,

a negociação em torno de uma suspensão globalde certas regras de propriedade intelectual já leva 14 meses. Tanta demora é o pano de fundo do surgimento da nova variante do vírus, que está fazendo o mundo mergulhar novamente em estado de alerta máximo, ao ponto que a própria reunião Ministerial da OMC, que seria nesta semana e tinha a suspensão das patentes como tema central na pauta, foi cancelada. headtopics.com

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Felizmente, paralelamente ao processo na OMC, o Brasil já avançou largos passos em direção a uma solução nacional para essa crise de acesso a bens de saúde essenciais no enfrentamento da Covid-19. Trata-se da Lei14.200, a Lei das Licenças

, que abre caminho para o abastecimento seguro e sustentável de vacinas, tratamentos e outros produtos de saúde para a população, permitindo a compra ou produção de genéricos e biossimilares.Essa lei é fruto de amplo consenso alcançado tanto na Câmara como no Senado, e é cada vez mais necessária, visto que o Brasil está neste momento excluído da lista de

países autorizados a comprar versões genéricas de dois medicamentos promissores, o Molnupiravir e o Paxlovid, antivirais voltados para o tratamento inicial da infecção pelo SARS CoV-2. A lei também é importante para garantir que a oferta de doses de reforço das vacinas seja viável no SUS nos próximos anos.

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É importante lembrar que o orçamento para compra de vacinas no ano que vem será 85% menor e que o preço das vacinas não para de subir. A imunização contínuadependerá da capacidade de o Brasil conseguir negociar com qualquer fornecedor qualificado headtopics.com

. Hoje, isso não é possível, pois o governo é obrigado a negociar apenas com empresas titulares de patentes e aceitar suas condições, muitas vezes desfavoráveis.Acontece que, para que a Lei 14.200 realmente transforme a realidade do combate à covid-19 no Brasil, ainda falta um último passo: a derrubada dos vetos presidenciais impostos pelo presidente

Jair Bolsonarologo após a aprovação da lei. A 14.200 é bastante clara sobre como devem ser identificados e listados os produtos relevantes, como deve ser a identificação de produtores qualificados capazes de produzir os genéricos e como deve ser conduzido o processo de licenciamento compulsório. No entanto, para se ter uma ideia, a clareza sobre os prazos que devem ser cumpridos pelo poder executivo agora durante a pandemia de covid-19 foi absolutamente extirpada por um dos vetos.

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O próprio governo federal reconheceu que a lei tem validade já para esta emergência de saúde, mas, ao mesmo tempo, está descumprindo os prazos estipulados para cada uma dessas etapas. O Congresso Nacional não poderia, depois de avançar com a Lei, seguir conivente com esta atitude irregular. É necessário, portanto, que os parlamentares brasileiros derrubem este veto imediatamente, numa demonstração de como é urgente aplicar a Lei das Licenças.

Outra parte dos vetos de Bolsonaro isenta as empresas farmacêuticas de qualquer responsabilidade sobre o compartilhamento de conhecimentos que são fundamentais para que outros produtores consigam fabricar as doses de vacinas e tratamentos que hoje faltam. O compartilhamento das “fórmulas” é uma medida de saúde pública, além de ser a mais condizente com o fato de que a maior parte das vacinas, testes e medicamentos para covid-19 só existe por causa de investimentos públicos. headtopics.com

Sem vacinação regular,novas variantes vão surgir. Sem acesso a tratamentos, novas ondas da pandemia serão fatais, nos teletransportando a um passado recente e trágico que destruiu tantas famílias no Brasil. A realidade que iremos viver em 2022 dependerá da decisão da Câmara e do Senado sobre a derrubada dos vetos à lei 14.200 na próxima sessão do Congresso, prevista para acontecer na semana de 6 de dezembro. Será a chance de o Brasil dar um bom exemplo global e ajudar a OMC a se movimentar mais rapidamente.

Felipe Carvalhoé coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos de Médicos Sem Fronteiras (MSF Brasil) e integrante do GTPI (Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual). Jornalista, é mestre em Economia Política Internacional, Ativista em Saúde, Coordenador de Advocacy.

Pedro Villardi

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