Rede pede que STF autorize Conselhos Tutelares a fiscalizar vacinação de crianças e adolescentes

Partido defende que entidades devem ter poder para aplicar sanções em casos de descumprimento da obrigatoriedade da vacinação.

19/01/2022 13:00:00

Partido defende que entidades devem ter poder para aplicar sanções em casos de descumprimento da obrigatoriedade da vacinação g1

Partido defende que entidades devem ter poder para aplicar sanções em casos de descumprimento da obrigatoriedade da vacinação.

A vacinação de adolescentes contra a Covid-19 começou no fim de agosto de 2021, já a de crianças com idade entre 5 e 11 anos teve início neste fim de semana.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a vacinação de crianças é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Além disso, prevê que quem descumpre "dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar" pode ter que pagar multa de três a vinte salários.

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O Assunto #735: Lembrar de Betinho para combater a fome

Diante do retrocesso brutal na garantia do mais básico dos direitos, especialistas alertam: além de cobrar das autoridades que façam sua parte, retomando políticas públicas hoje esvaziadas, é urgente mobilizar a sociedade civil. Como fez, há três décadas, o sociólogo Herbert de Souza, idealizador de campanha pioneira para levar comida aos brasileiros mais pobres. Consulte Mais informação >>

Ai fica fácil obrigar.... Salvador provavelmente será obrigatório, mas os pais tbem terão que assinar um termo de autorização Do nada lotam as UTI com crianças. E como isso não aconteceu no pico da pandemia ? Quer dizer que no começo da pandemia as crianças eram imunes ? O Mais estranho é isso começar depois do mimimi das vacinas para crianças. Cai quem quer .

REDE o partido que tem apenas uma deputada federal Joenia Wapichana e um senador Randolfe Rodrigues mas que adora ficar na mídia entrando na justiça para tudo, parece aquele líder comunitário que manda oficio para o gabinete do prefeito para tudo,mas que não resolve porr nenhuma Aí também já é demais viu, eu sou pai e vou vacinar minha filha, não há necessidade dos inúteis dos conselheiros tutelares virem encher o saco.

VAI LÁ, SUGERE CARTÃO DE VACINAS NAS ESCOLAS !! resultado da vachina Não tem obrigatoriedade, porque a extrema mídia podre quer tanto totalitarismo 😎👍 O que vale é ser Contra o Presidente. Fiscalizar as crianças que estão nas ruas, c/pais drogados, nos semáforos, nas instituições aguardando adoções q demoram anos; fiscalizar a fome dessas crianças... pra essas, não tão nem aí! O sistema é nojento, cruel e hipócrita 🤮

Stalim curtiu essa merda desse partido... Abriram as portas do inferno para esse povo. Aguentem as consequências ali na frente.

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Rede melancia. Affff JovemPanNews Canal 576, sem dúvida o melhor jornalismo do Brasil! Conselho nao consegue tirar as crianças do trafico.... da crackolandia...nem da prostituição lembra do senador tarado que tinha 6 meninas que ele deu iPhone ..... agora querem vacinar....qual a preocupação Bora continuar a luta ...

Cada coisa... Os caras querem criar sovietes pra punições. Isso é uma verdadeira ditadura partido de merda Esse partido aciona o STF para tudo

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O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) para que a Corte reconheça que os Conselhos Tutelares têm poder para fiscalizar a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19. A vacinação de adolescentes contra a Covid-19 começou no fim de agosto de 2021, já a de crianças com idade entre 5 e 11 anos teve início neste fim de semana. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a vacinação de crianças é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Além disso, prevê que quem descumpre "dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar" pode ter que pagar multa de três a vinte salários. Vacinação é um direito das crianças e um dever do estado, afirma o Estatuto da Criança e do Adolescente Na ação, o partido Rede pede que os Conselhos Tutelares sejam autorizados a: requisitar informações sobre vacinação a pais e guardiões legais; e aplicar multas em caso de descumprimento da obrigatoriedade da imunização. A sigla também defende que as escolas têm o dever de informar aos conselhos sobre casos de crianças e adolescentes não vacinados. O próprio STF já reconheceu que pais e responsáveis não podem deixar de vacinar filhos e tutelados por convicções filosóficas. A Rede ainda contesta a postura do Ministério da Saúde, que em documentos enviados à Corte recomendou "de forma não obrigatória" a vacinação de crianças. Para o partido, a medida da pasta fere princípios constitucionais. "O ato do Ministério da Saúde que recomenda 'de forma não obrigatória' a vacinação de crianças fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição Federal que os protegem, inclusive da conduta irresponsável de seus 'responsáveis', quando optam por não vaciná-los. Em outras palavras, a Constituição Federal de 1988 não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais", afirmou a sigla. O pedido da legenda foi apresentado no contexto de uma ação que já tramita no STF, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. VÍDEOS: notícias sobre política 200 vídeos