11/05/19 - 14h18 - Atualizado em 11/05/19 - 17h00
Conforme manifestações apresentadas tanto na petição inicial quanto na fase de instrução da ADI Raquel destaca que ‘a autonomia do chefe do Poder Executivo para editar indulto não é absoluta e, portanto, não pode ultrapassar limites estabelecidos na Constituição Federal’. “Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, assinalou Raquel.
Em novembro do ano passado, a Corte iniciou o julgamento do mérito, suspenso após pedido de vista. Ao ser retomado na sessão desta quinta-feira, 9, a maioria dos ministros considerou o indulto válido.
Absurdo o nosso supremo. Até qdo nós vamos aguentar estes ministros?
JRobertoSilva_S O STFLIXO deve ser derrubado.
O STF é um retrocesso...
A decisão do STF só comprova a CONIVÊNCIA de alguns ministros com a CORRUPÇÃO.
Lógico que é retrocesso, mais alguns ministros insistem em defender a bandidagem
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