Proposta atual formaliza a anarquia fiscal, mas não resolve o problema do teto de gastos - Economia - Estadão

@EstadaoEconomia Proposta atual formaliza a anarquia fiscal, mas não resolve o problema do teto de gastos

24/10/2021 11:00:00

EstadaoEconomia Proposta atual formaliza a anarquia fiscal, mas não resolve o problema do teto de gastos

Nova fórmula para o teto lembrou os planos econômicos do governo militar, que aplicava projeções de inflação para corrigir os salários

de fim do ano. O descompasso entre esses índices pode abrir ou comprimir espaço no teto. Quando formulado, em 2016, a inflação estava em queda e essa parametrização abriu espaço para mais gastos. Na época, ninguém reclamou da conveniência.

O novo cálculo aplica o IPCA de fim de ano de forma retroativa. É como se o governo chamasse o VAR para rever o lance. Para a frente, o cálculo utilizará o IPCA efetivo dos primeiros seis meses e a projeção de IPCA para os seis meses seguintes. A fórmula lembrou os planos econômicos do governo militar, que aplicava projeções de inflação para corrigir os salários.

O impacto de todas as mudanças está estimado em torno de R$ 94 bilhões em novos gastos. O efeito multiplicador desses gastos não será expressivo. Expansões fiscais com contração monetária têm boa parte de seus efeitos dissipados. A considerar a necessidade de ampliação da proteção social, o ideal seria concentrar a política nos mais vulneráveis. headtopics.com

A mudança proposta abre espaço para o governo disputar a eleição. Mas a questão de fundo do teto de gastos não está em alinhar indexadores, e sim em reconhecer que não é possível que o gasto primário cresça apenas pela inflação em um horizonte de médio prazo. A proposta atual não resolve o problema do teto, mas formaliza a anarquia fiscal para os próximos meses, algo que vai ficar para o governo seguinte resolver. 

*COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO FISCAL DO IBRE/ FGV Consulte Mais informação: Estadão »

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