Image captionO Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira o julgamento que deve ser o mais importante do tribunal este ano: afinal, um réu condenado pela segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena imediatamente, ou só depois que esgotar todos os recursos disponíveis em tribunais superiores — o chamado"trânsito em julgado"?
Não é possível saber o entendimento de cada um dos ministros de antemão, mas o histórico de votações de cada um deles indica qual pode ser a sua posição. Na primeira sessão de julgamento, na última quinta-feira , o Supremo ouviu a Defensoria Pública da União , que defende a prisão somente após o trânsito em julgado. Falaram também advogados que argumentaram pelos dois lados da disputa.Julgamento pelo STF, presidido por Dias Toffoli, pode reverter decisão tomada pela corte em 2016
Mas quais outros argumentos — contra e a favor — já surgiram ou devem aparecer ao longo do julgamento? "Não é possível que uma cláusula pétrea da Constituição, que é absolutamente clara, possa ser interpretada livremente por um ministro do Supremo . O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Nenhum poder pode tudo. A interpretação, neste caso, é literal.
Penso que, se não aprovarem a prisão em segunda instância, ficarão completamente DESACREDITADOOOOO tbm tem q parar de intervalos enormes de uma instância pra outra
Lula preso para não ganhar eleições 2018 mesmo sem provas e com processos fraudulentos prenderam um cidadão brasileiro,para que serve a porra da Constituição Federal no Brasil caralho ?😂😂😂😂😂😂😂😂😂
Lula iria ganhar as eleições de 2018 e maquiavelicamente foi preso sem provas e em processos repletos de vícios ou fraudulentos, que espécie de STF e MPF que aceita uma covardia e injustiça dessa ?😂😂😂😂😂😂😂😂
e o lado da Constituição Federal? o que ela diz?
Só tenho um argumento:
caralho, vcs resumiram uma questão de garantia fundamental que afeta mais de 4 mil presos ao Lula?
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