Presidente eleita da OAB-SP pede à presidência da Alesp aprovação de projeto que pune servidores por violações de prerrogativas dos advogados

Patrícia Vanzolini tem encontro nesta segunda-feira, 6, com o deputado Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do

07/12/2021 03:00:00

fausto_macedo Presidente eleita da OAB-SP pede à presidência da Alesp aprovação de projeto que pune servidores por violações de prerrogativas dos advogados

Patrícia Vanzolini tem encontro nesta segunda-feira, 6, com o deputado Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do

Leia Também‘É uma quebra de paradigma’, diz nova presidente da OAB-SP, defendendo foco nas ‘pautas identitárias’Em reunião na tarde desta segunda-feira, 6, com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), a advogada vai defender a aprovação do projeto de lei que define como falta grave a violação, por servidores públicos, de prerrogativas da classe.

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O texto, apresentado pelo deputado Campos Machado (Avante), nasceu a partir de sugestão do advogado Leonardo Sica, vice de Patrícia, e foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça no início de novembro. A proposta prevê sanções administrativas aos funcionários públicos do Estado que limitarem a atuação dos advogados.

Presidente eleita da OAB-SP, Patricia Vanzolini será a primeira mulher a comandar a entidade. Foto: Daniel Teixeira/EstadãoO encontro também vai servir para debater a criação de um fórum permanente das entidades da advocacia na Assembleia e de um grupo de trabalho para aperfeiçoamento da assistência judiciária. headtopics.com

A presidente eleita da OAB-SP também vai sugerir a suspensão da tramitação da proposta que altera a Lei de Emolumentos e a Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Em análise preliminar, a nova diretoria-executiva da entidade avalia que as mudanças podem trazer obstáculos ao acesso à Justiça. A direção eleita da OAB-SP quer mais tempo para estudar a matéria e discutir alternativas com o Tribunal de Justiça do Estado.

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