Indígenas mostram capsulas de armamento não letal usado contra os representantes das etnias, em confronto no DF — Foto: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio , com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Se aprovado, as terras futuramente demarcadas ou em processo de demarcação devem comprovar a ocupação no dia 5 de outubro de 1988. Advogada do Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista acredita que essa exigência causa extrema dificuldade para indígenas que habitam e habitavam as terras.
Além disso, também poderá ser "vedada a ampliação de terras indígenas já demarcadas", como aponta o próprio texto do projeto. Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário , lembra o caso do povo Muky, do Mato Grosso, que recebeu em 1968 uma terra do governo federal que estava fora de sua ocupação histórica.
O texto não especifica quais são os critérios para "utilidade pública" que poderiam levar ao contato com indígenas isolados no país.
PL490Nao , não passem mais essa boiada, precisamos RESPIRAR e o povo indígena não deve ser dizimado , aqui chegaram antes de nós.
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