Por que a Justiça decidiu que a greve dos petroleiros é ilegal?

Paralisação, segundo o comando de greve, já atinge 60% do quadro de funcionários da Petrobras

18.2.2020

Paralisação, segundo o comando de greve, já atinge 60% do quadro de funcionários da Petrobras

Movimento grevista tem ganhado corpo e apoio de outras categorias, como os caminheiros, insatisfeitos com o preço do combustível no país. Mas decisões desfavoráveis da Justiça do Trabalho podem ser empecilho ao avanço da greve.

Paralisação, segundo o comando de greve, já atinge 60% do quadro de funcionários da PetrobrasA paralisação dos petroleiros entrou em seu 17º dia, representando a maior greve desde 1995, ano em que a categoria ficou parada por 32 dias.A principal reivindicação de mais de entidades sindicais é a suspensão da demissão de centenas de empregados da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, fechada em janeiro.

O movimento grevista tem ganhado corpo e apoio de outras categorias, como parte dos caminhoneiros, insatisfeitos com o preço do combustível no país.Petrobras tenta conter maior greve desde 1995 com oferta de dinheiro para quem não aderir a paralisação

Mas, na segunda-feira (17), uma nova decisão desfavorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou que a paralisação é ilegal, tem motivação política e não respeita o montante mínimo de funcionários em atividade.A estatal não comenta o tamanho da adesão à greve, mas afirma que a produção não foi afetada até o momento.

As multas estabelecidas pela Justiça trabalhista, que chegam a R$ 500 mil por dia em caso de descuprimento, podem se tornar o maior empecilho ao avanço do movimento.O que motivou a decisão do TST?Na decisão, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho afirmou que a greve é ilegal porque teria"motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade".

Direito de imagemGetty ImagesImage captionNesta segunda, o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, decretou que a greve é ilegal porque teria"motivação política"Segundo o magistrado, a atividade petroleira demanda um"percentual mínimo de 90% de trabalhadores em atividade", sob o argumento de que maquinário e operações podem ser"substancialmente afetados" por causa das"condições especiais da atividade de extração e refino de petróleo e gás natural".

Esse percentual foi reafirmado em decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, porém, a FUP falava em adesão de mais de 60% dos petroleiros das áreas operacionais da empresa.Em sua sentença, Gandra Filho afirma que medidas anteriores contra a FUP e sindicatos do setor não surtiram efeito, como retenção do repasse de mensalidades, contratação de funcionários temporários e bloqueio de contas bancárias. Segundo o ministro, contas foram esvaziadas previamente e os contratados emergencialmente são hostilizados pelos grevistas.

Por isso, ele decidiu reiterar na decisão uma medida dura contra os grevistas, que já havia tomado dias antes, sem sucesso: multas diárias de até R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão de cessar o movimento.FUP e sindicatos disseram que vão recorrer da decisão e manter a greve. Para as entidades, Gandra Filho"decide monocraticamente pela ilegalidade de um movimento legítimo".

Como a greve começou?A Petrobras anunciou o fechamento da fábrica no Paraná em 14 de janeiro, e desde então ex-funcionários, familiares e integrantes de movimentos sociais protestam contra a decisão em frente à unidade em Araucária (PR).Duas semanas depois do anúncio do fechamento, a categoria dos petroleiros decidiu entrar em greve sob o argumento (entre outros) de que a Petrobras desrespeitou o acordo coletivo do setor ao demitir os 396 empregados da Ansa sem negociar com sindicatos.

A empresa chegou a negociar a venda da subsidiária para uma companhia russa, mas o negócio não foi adiante. Decidiu, então, fechá-la, alegando dois motivos principais: deixar de operar no mercado de fertilizantes e estancar os prejuízos financeiros.Os petroleiros contestam a saída do Estado de um segmento econômico estratégico — algo que, na visão deles, seria também prejudicial ao setor agrícola do país.

Segundo a Petrobras, a matéria-prima usada na Ansa (resíduo asfáltico) vale mais que os produtos finais (amônia e ureia). De janeiro a setembro de 2019, a subsidiária gerou R$ 250 milhões de prejuízo, e a cifra poderia fechar em R$ 400 milhões neste ano, projeta a empresa.

Direito de imagemReutersImage captionA maior greve da Petrobras desde 1995 — que durou 32 dias — vem sendo marcada por uma intensa disputa de versões entre a empresa e os grevistasEntidades sindicais apontam que o fechamento da Ansa significa, ao todo, na demissão de mil trabalhadores, entre diretos e terceirizados, e cerca de outros 4 mil indiretos da cadeia produtiva. E cobram a readmissão dos 396 empregados diretos em outros setores da companhia.

A estatal rejeitou esse pedido. E afirmou que esses trabalhadores já faziam parte dessa subsidiária, comprada da Vale em 2013, e não serão incorporados aos quadros da Petrobras, como demanda a categoria. Para o TST, uma eventual absorção seria ilegal porque esses trabalhadores não são concursados.

"Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa. A continuidade operacional da Ansa não se mostra viável economicamente", diz a Petrobras.A Petrobras afirma que oferece um pacote adicional de benefícios aos demitidos."Além das verbas rescisórias legais, os funcionários receberão um pacote adicional de benefícios que inclui um valor monetário adicional entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a remuneração e o tempo de trabalho; manutenção de plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses, além de uma assessoria especializada em recolocação profissional", diz a petroleira.

O que mais está em jogo na greve?O movimento grevista ganhou força nos últimos dias, segundo sindicalistas.Segundo a FUP, no dia 4 de fevereiro, trabalhadores de 30 unidades da empresa haviam aderido à paralisação. Treze dias depois, o movimento atingiria 121 unidades (incluindo as 11 grandes refinarias), ou seja, 21 mil dos quase 33 mil trabalhadores das áreas operacionais, de acordo com a entidade.

Ao longo da greve, as entidades sindicais envolveram na pauta outras reivindicações, como críticas à nova tabela de turno adotada nas unidades operacionais da empresa e rediscussão de pontos do acordo coletivo.Direito de imagemImage captionEntidades sindicais criticam 'decisão monocrática' de ministro contra a greve e afirmam que vão recorrer

O tamanho da greve passou a atrair a atenção e apoio da oposição ao governo de Jair Bolsonaro e de outras categorias com poder de mobilização, como os caminhoneiros. Estes, que surpreenderam o governo em 2018 com uma greve de dez dias, receberam petroleiros na segunda-feira em um ato contra o preço de combustíveis. A aproximação preocupa o Planalto.

A esquerda tem se aproximado do movimento dos petroleiros a partir do tema de privatizações. Para sindicalistas, a venda de ativos da Petrobras iniciada na gestão Dilma Rousseff prepara o terreno para uma eventual privatização da empresa, algo desaprovado por 65% da população brasileira, segundo pesquisa do Datafolha em setembro passado.

Segundo o líder do PT na Câmara, o paranaense Enio Verri, as duas categorias estão"denunciando a privatização e a venda da Petrobras, o desrespeito ao Estado brasileiro e o desrespeito a um setor que contribui para o desenvolvimento desse país, que são os caminhoneiros".



Consulte Mais informação: BBC News Brasil

Porque a justiça brasileira está contra os trabalhadores e o Brasil! marconicbr Esqueceram de explicar porque o Ives Gandra só aprecia as manifestações da Petrobras para decidir contra os trabalhadores. Vão lá olhar a movimentação do processo, e procurem as decisões dele sobre as petições dos Sindicatos que estão no polo passivo...

Põe tudo na rua🤐🤐🤗🤗🤗🤗 Só se fala em outra coisa atualmente ne Isso é um prelúdio para uma possível guerra civil? Esses sim são heróis !!!!!! Vergonha da imprensa “livre” brasileira que não dá nenhum destaque ou atenção a essa greve e passa horas falando do presidente mais sem noção que esse país já teve.

É ilegal porque não tem justificativa. É claramente greve política, promovida por sindicalista. Será que querem a volta dos prejuízos do período Dilma? Quem é a favor é como dar tiro no pé. Burrice. A greve não tem nada de ilegal. Muitos no Brasil não sabem que a greve é um dos atos mais democráticos dentro de uma democracia A mídia corpativista brasileira não gosta muito de democracia e por isso não notícia de forma correta a greve dos petroleiros. Todoapoioaospetroleiros

Privatiza e abre 100% o mercado que acabam essas palhaçadas de quinto mundo. A GreveDosPetroleiros se uniu a GreveDosCaminhoneiros Alguns caminhoneiros já pararam e amanhã a adesão será maior. 2018 começou assim. EuApoioAGreveDosPetroleiros

Filme ‘Luta por Justiça’ conta a história do advogado que libertou condenados à morte - Cultura - EstadãoFilme ‘Luta por Justiça’ conta a história real do advogado que libertou condenados à morte -via EstadaoCultura

JordanFariaLima É ilegal porque não tem justificativa. É claramente greve política, promovida por sindicalista. Será que querem a volta dos prejuízos do período Dilma? Rumo a 100% Todo apoio aos petroleiros. Todo apoio aos petroleiros! FUP_Brasil Vocês deveriam fazer outra matéria: Por que a greve dos petroleiros não é ilegal?

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