Por que a Câmara dos Deputados está sem votar nenhum projeto há um mês - BBC News Brasil

Nesta quinta, a Câmara dos Deputados completará um mês sem votar nenhuma proposta legislativa — e isso não tem a ver com a pandemia

29/10/2020 14:55:00

Nesta quinta, a Câmara dos Deputados completará um mês sem votar nenhuma proposta legislativa — e isso não tem a ver com a pandemia

Partidos do 'centrão' passaram a boicotar votações em plenário por causa de disputa com o DEM de Rodrigo Maia, enquanto oposição dificulta quórum por auxílio emergencial de R$ 600.

Fim do Talvez também te interesseO resultado é que, nas últimas semanas, os corredores da Casa têm ficado vazios mesmo durante as terças e quartas-feiras. A despeito da pandemia do novocoronavíruse do esquema especial de votações remotas, líderes partidários e assessores estavam retomando aos poucos o trabalho presencial na sede do Legislativo, em Brasília.

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No mês de outubro, a Câmara realizou sessões em três terças-feiras — nos dias 27, 20 e 06. Em todos os casos, não houve quórum para votar qualquer projeto.Na última terça (27/10), por exemplo, havia a previsão de que a Casa votasse duas medidas provisórias (MPs): a 992/20, cujo objetivo era estimular bancos a emprestar dinheiro para pequenas e médias empresas; e a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar contratos temporários de pessoal. Sem quórum, nenhuma das duas foi votada.

A única decisão feita pelos deputados no último mês foi a escolha dos indicados da Casa ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça (27/10), os deputados escolheram para o CNJ o advogado Mário Maia, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia.

Para o CNMP, os deputados decidiram reconduzir o professor de direito Otávio Luiz Rodrigues Junior.Crédito,Najara Araujo/Câmara dos DeputadosLegenda da foto,Em foto de 29 de setembro, presidente da Câmara em exercício, o deputado Marcos Pereira, comandou sessão majoritamente virtual — e última reunião dos deputados federais desde então

Enquanto isso, na outra cúpula do prédio projetado por Oscar Niemeyer, os senadores têm mantido um ritmo de trabalho um pouco maior que os deputados.Na terceira semana de outubro, o Senado realizou um "esforço concentrado" e votou as indicações de várias autoridades para agências reguladoras — também aprovou o nome do então desembargador Kássio Nunes Marques para o

Supremo Tribunal Federal (STF).Na próxima semana, deputados e senadores devem realizar uma sessão conjunta para decidir sobre vetos presidenciais, numa reunião comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A Casa Alta também poderá votar projetos como o que estabelece a autonomia do Banco Central.

"Eu anunciei há pouco para o plenário uma pauta para os dias 3 e 4 (de novembro), uma pauta pré-estabelecida, e eu espero que no dia 4 a gente possa conseguir o número adequado, tanto na Câmara quanto no Senado, para iniciarmos a sessão do Congresso Nacional para deliberarmos os vetos e os PLNs que estão aguardando votação no plenário do Congresso (...). Será uma agenda muito importante do ponto de vista da economia", disse Alcolumbre.

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Esta não é a primeira vez que a Câmara passa um longo período sem votar qualquer projeto.Em 2007, o governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva manobrou para manter a Casa sem votar durante quase um mês. O objetivo era evitar a chegada de medidas provisórias ao Senado, onde o Executivo tentava aprovar a prorrogação da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

Os impactos da esperada abstenção recorde nas eleições municipais devido à pandemiaA manobra deu certo e o Senado votou o tema no fim do ano — mas o governo acabou derrotado por apenas quatro votos, e a Contribuição foi extinta.

Tradicionalmente, a "obstrução" é uma ferramenta usada pela oposição para impedir a votação de determinados projetos sobre os quais não há acordo.Ao "obstruir", os deputados deixam de contar para o atingimento do quórum mínimo necessário para as votações mesmo estando fisicamente dentro do plenário. Sem o número mínimo de presentes, a sessão de votações é cancelada.

No último mês, a obstrução passou a ser usada pela oposição e também por partidos do chamado "Centrão" — o termo é uma forma pejorativa de se referir a partidos conservadores, sem orientação ideológica clara, e que hoje integram a base aliada ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os dois grupos têm motivações diferentes para impedir as votações.Centrão quer espaço na Comissão Mista de OrçamentoNo caso do "Centrão", o objetivo é pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma disputa por espaço na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A Comissão é fundamental para a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

No começo do ano, vários partidos fecharam um acordo para que a CMO fosse presidida pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Agora, partidos como PP, PL e PSD dizem que a tratativa não está mais em vigor e exigem um novo nome à frente da Comissão — a conjuntura mudou depois que DEM, PSDB e MDB deixaram o chamado Bloco da Maioria, dizem os partidos descontentes. A revolta é comandada pelo líder do bloco, Arthur Lira (PP-AL).

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"Realmente, me parece um pouco incoerente parte da base estar obstruindo matérias que são de interesse do governo", disse à BBC News Brasil o líder da bancada do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB)."Isso tem gerado uma falta de sintonia, um ruído. E nós, que estamos aguardando se destravar essa situação, vemos alguns prazos de medidas provisórias se esgotando e matérias que seriam importantes ficando para segundo plano", diz ele.

Crédito,Marcelo Camargo/Agência BrasilLegenda da foto,'Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão', afirmou MaiaRodrigo Maia também reclamou da obstrução comandada por Arthur Lira — que é virtual candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2021.

"Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão", disse Maia nesta terça-feira (27/10).

Oposição: é preciso deixar claro quem quer reduzir para R$ 300No caso dos partidos de oposição, o objetivo é pressionar pela votação da medida provisória nº 1.000/20, do auxílio emergencial — partidos como PT, PSOL, PC do B e PSB defendem a manutenção do auxílio em R$ 600. No começo de setembro, o governo enviou a MP ao Congresso prorrogando o auxílio e reduzindo o valor para R$ 300.

"Estamos obstruindo enquanto ele não pautar isto (a MP 1.000/20) porque acreditamos que a pressão social forçará os parlamentares a votarem contra a medida provisória e portanto voltarem ao valor de R$ 600 no auxílio até o fim do ano. A obstrução, por parte da oposição, é para que o governo, ao ver que os projetos não avançam, que ele pelo menos coloque em pauta. Para que fique claro para a população quem é contra e quem é à favor da redução de R$ 600 para R$ 300", disse à BBC News Brasil o líder do PT, o deputado Enio Verri (PT-PR).

O deputado André Janones (Avante-MG) se notabilizou nas últimas semanas com uma campanha nas redes sociais pela manutenção do auxílio emergencial em R$ 600."O que me falam no boca a boca é que já seriam mais de 300 deputados favoráveis aos R$ 600. Seria mais q o necessário para derrubar a MP 1.000/20", disse ele. "A nossa ideia é que, caso a MP vá ao plenário, que possamos derrubá-la e aprovar uma das mais de 260 emendas que já foram apresentadas (por deputados) para manter os R$ 600", detalhou Janones.

'Paralisia atrapalha retomada economia'Crédito,Legenda da foto,Numa quarta-feira normal, o Salão Verde da Câmara dos Deputados estaria lotadoO cientista político Bruno Carazza diz que paralisias como estas são comuns em anos eleitorais — embora a situação esteja mais séria em 2020.

Segundo ele, a paralisia este ano gera prejuízos: textos que são importantes para a retomada econômica, como a PEC Emergencial e a reforma tributária, estão parados."Em geral esta época (pré-eleitoral) é de compasso de espera mesmo. Todos estão focados na eleição, o que torna muito difícil você ter qualquer perspectiva de aprovação de reforma este ano. Já que o calendário (eleitoral) foi adiado, então só vamos ter o segundo turno das eleições municipais no fim de novembro. E aí vamos entrar em dezembro com o Congresso com essa pendência das leis orçamentárias. O que indica que, nesse restante de ano, o que vamos ter é no máximo a votação do Orçamento (de 2021)", diz ele.

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Apesar da rivalidade com a Argentina, a partida do craque mais imperfeitamente humano e esportivamente divino também deixa um vazio no Brasil

Porquê vocês apoiam esses vagabundos todas as vezes que fazem matérias tendenciosas contra o Executivo!!! Parasita, e ainda voto obrigatório. Brasil piada Até quando a imprensa continuará a desinformar a sociedade civil, de que podemos nos reinventar com ética e qualidade de vida, como as democracias mais fortes da OCDE, estão aí para demonstrar, com seus fabulosos IDH’s e empregabilidade? Repare que para isso, basta a nossa união!

Mas o salário tá na conta Porque não há desconto no salário! Porque eles nunca trabalham, para o povo só para si mesmos. Porque é um bando de vagabundo. Bom dia! Poderiam votar no tema 'pandemias' da 2 série do ensino médio no link abaixo? Enquanto o povo anda em ônibus e trens lotados em plena pandemia da COVID19 , suas Excelências estão em suas mansões, apartamentos funcionais, carros oficiais etc, tudo pago por nós trabalhadores. Suas excelências só servem para conchavos e esquemas. E muita propina nas nádegas.

O Nhonho, Botafogo, não está interessado em trabalhar para o Brasil. Deveria cair por prevaricação. Porque é o Brasil, pronto, mistério desvendado. Por causa do Botafogo Nhonho Maia Salafrário. Ele não para de sabotar o Brasil Estão sem lagosta por lá... Estranharia se estivessem sem receber salários... Vagabundos.....trabalham só por interesse, e, em benefício próprio. Se aparecer algo que lhes interesse, ligeirinho se reúnem e votam ....a favor deles né.

E que a massa continue importando com postagem “nhonho” no Twitter! Fato!! Acorda não, está tudo bem!!! MÁ VONTADE COM A POPULAÇÃO PARA PAUTA MP 1000 AUXILIO EMERGENCIAL BOLSA FAMILIA NÃO AO DESMONTE NO SUS FORA MILICIA IMPEACHMENT BOLSONARO GUEDES GENOCIDA RodrigoMaia camaradeputados AndreJanonesAdv ptnacamara psolnacamara gleisi samiabomfim 600PeloBrasil PraCimaDeles

Os traidores do povo se escondendo.

Direção da Câmara decide por unanimidade enviar caso Flordelis para o Conselho de ÉticaConselho está sem funcionar em razão da pandemia e não há data para retomada. Deputada e cantora gospel é ré na Justiça, acusada de ter mandado matar o marido, o que ela nega. Chega a ser uma piada (de mau gosto) essa situação. Um absurdo total. se tem algo muito estranho é contraditório, é um conselho de ética na política/formado por politicos. camaradeputados faz nem sentido. kkkkkkk Ai justiça brasileira! Analisar...

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Médico faz comparação insustentável entre número de mortes por HIV e por covid-19Em entrevista que viralizou nas redes sociais, neurologista disse que Aids causou quatro vezes mais mortes do que o coronavírus em 2020, o que Politica A letalidade é baixa Tem medicação Afeta muito pouco crianças Idosos e pessoas c/ comorbidades são grupo de risco Máscara ñ protege 100% Lockdown ñ evita o contágio Vacina ainda ñ tem segurança comprovada Será q ñ está na hora de começarmos a lidar com essa doença com sabedoria? Politica já até imagino em quem ele votou na última eleição pra presidente Politica A Jovem Pan (bolsonarista roxa) divulgando fake news? Não me surpreende nem um pouco, e quem acredita é burro.

Pela terceira vez, disputa pela Comissão de Orçamento derruba sessão da CâmaraPartidos do Centrão têm obstruído votações para pressionar pela escolha de candidata defendida pelo bloco para presidir colegiado. Cargo também é disputado por deputado do DEM. Esse desgoverno é uma zona.