Por Auxílio Brasil, Câmara e Senado decidem fazer promulgação parcial da PEC dos Precatórios

PEC dos Precatórios será promulgada parcialmente por auxílio de R$ 400 #g1

08/12/2021 02:45:00

PEC dos Precatórios será promulgada parcialmente por auxílio de R$ 400 g1

Partes da PEC aprovadas em comum por Câmara e Senado serão promulgadas. As demais, alteradas pelo Senado, serão votadas na próxima terça-feira (14) pela Câmara.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram nesta terça-feira (7) um acordo para promulgação "fatiada" da PEC dos Precatórios.Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pelas duas Casas. As demais partes serão votadas na próxima terça-feira (14) pela Câmara — em conjunto com uma outra proposta sobre precatórios, em tramitação desde 2012.

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Este foi um dos passos mal dados do Sr, Senador pacheco Vergonha mundial.... O presidente disse em live q seria parcelado os precatorios acima de 600 mil mais n vejo em nenhum lugar dizendo isso...E quem esta esperando esse dinheiro fica a ver navios né...vergonha

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Câmara chega a dezembro com R$ 4,6 bi gastos pela Casa | RadarDados da Câmara mostram que o valor consumido neste ano corresponde a 72,42% do total previsto para 2021 radaronline Essa casa não tem MORAL NENHUMA COVARDES E DINHEIRO DO POVO BRASILEIRO CANALHAS radaronline E nós povo que pagamos impostos na base do osso!! radaronline Mas o problema do Brasil é que o povo - rico ou pobre - não paga impostos suficientes. Só besta cai nessa.

O show de horrores na comissão da Câmara que debate o passaporte da vacina | MaquiavelSessão terá juíza que ensinou a driblar a exigência de máscara, médico que diz que o coronavírus veio de laboratório chinês e perito que defende ivermectina XeuleBot O Brasileiro em 2018 Se superou e edvolhei o.lixo do lixo pra governar esse país Tem um Ômicron no caminho de Bolsonaro, tem um Bolsonaro no caminho do Ômicron!!

Comissão do Senado aprova projeto para conter aumento nos preços de combustíveisApós o aval da Comissão de Assuntos Econômicos, o PL irá a plenário; a tramitação depende do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Vão atacar os governadores cúmplices dos aumentos? Duvido e o dó!

Lira e Pacheco anunciam fatiamento da PEC das Precatórios | Radar EconômicoLira e Pacheco anunciam fatiamento da PEC das Precatórios (via EconomicoRadar)

Desinformação - Política - EstadãoJ. R. Guzzo: 'Os leitores, ouvintes e telespectadores receberam uma notícia de que PEC dos precatórios iria encontrar dificuldades imensas para ser aprovada, mas não foi o que aconteceu' O Brasil no caminho certo.👏👏👏 que a mídia mente eu já sabia. que a PEC do calote foi ótima pro estadão, tive certeza agora RECADO IMPORTANTE AOS IRMÃOS! A QUEM DEVEMOS SEGUIR? O MESSIAS OU MOISES? ASSISTAM O VIDEO, ATÉ MAIS!

Senado cede à vontade da Câmara e aceita fatiar a PEC dos Precatórios Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram nesta terça-feira (7) um acordo para promulgação "fatiada" da PEC dos Precatórios. Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pelas duas Casas. As demais partes serão votadas na próxima terça-feira (14) pela Câmara — em conjunto com uma outra proposta sobre precatórios, em tramitação desde 2012. O projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Uma parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. O governo pretende pagar R$ 400 mensais aos beneficiários do programa. O anúncio conjunto foi feito após reunião entre os presidentes de Câmara e Senado e o relator do texto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Essa foi a terceira reunião entre Lira e Pacheco desde a aprovação da PEC pelo Senado, na quinta-feira (2) passada. Como o Senado introduziu alterações, a proposta precisa ser analisada novamente pelos deputados. Pacheco esclareceu que, para dar agilidade à análise dos trechos da PEC alterados pelo Senado, Lira se comprometeu a pautar na próxima terça-feira esses pontos, que serão incluídos em uma proposta em tramitação na Câmara e pronta para ser apreciada em plenário. Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A PEC limita o pagamento anual dessas dívidas, ou seja, permite ao governo reduzir o valor que terá que desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais. O dinheiro que deixará de ser usado para pagar precatórios, portanto, será usado pelo governo para financiar o pagamento do Auxílio Brasil. Outra mudança feita pela PEC é no período para o cálculo da inflação a ser considerada para o reajuste do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo. Havia um impasse em relação à promulgação parcial da proposta. De um lado, senadores pressionaram Pacheco para garantir mudanças aprovadas no Senado, como a limitação do pagamento de precatórios (só até 2026) e a previsão de que todo o espaço fiscal aberto pela PEC fosse usado para o Auxílio Brasil e a seguridade social. De outro, Lira defendia a promulgação parcial do texto a fim de validar apenas os trechos de consenso entre Câmara e Senado. O acordo anunciado nesta terça foi a saída encontrada pelos dois presidentes. Dessa forma, Pacheco, ao fatiar a PEC e promulgar parte do texto, atende Lira. Em troca, o presidente da Câmara acelera a tramitação da proposta, especialmente dos pontos exigidos pelos senadores. Segundo Lira, a Câmara terá de apreciar ainda a vinculação de todo o espaço fiscal e a aplicação desse dinheiro nas seguintes áreas: financiamento do programa social; saúde; Previdência; assistência social.