Piso da enfermagem: Congresso discute aumentar repasse da União a municípios

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O Congresso vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar em até 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de transferência federal às prefeituras, e bancar o piso da enfermagem de forma permanente.

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Líderes do Senado querem pautar a PEC a partir da próxima semana, após o primeiro turno da eleição presidencial, e esperam um aceno do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco . A ideia é incluir o aumento do FPM no pacote oferecido pelo Senado para bancar o piso nacional dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal .

"O piso da enfermagem é uma decisão do povo brasileiro, através da Câmara dos Deputados, e dos estados, através do Senado, e não pode simplesmente ser suspensa por outro poder sob qualquer pretexto!", afirmou Fagundes."Mesmo que os municípios conseguissem aumentar sua arrecadação própria, sua principal fonte de receitas são as transferências da União e dos Estados.

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