Ribeiro pediu exoneração em março, pressionado peloO argumento da PGR é que, ao deixar o governo, o ex-ministro perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função, o que impõe o envio do caso para primeira instância.em setembro de 2020, que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por pertencerem a “famílias desajustadas”.
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu que, como a declaração está “vinculada ao exercício das funções” e “considerando que os fatos ocorreram durante entrevista concedida na condição de Ministro de Estado da Educação e sobre o contexto educacional brasileiro”, a competência para processar e julgar a denúncia é da Justiça Federal.
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que não chegou a analisar o mérito das acusações. O próprio ministro abriu prazo para a PGR se posicionar sobre uma eventual transferência do processo.
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