PublicidadeApontada como peça-chave para bancar o Auxílio Brasil, a PEC dos precatórios teve um novo relatório apresentado nesta quinta-feira, 21, com uma mudança que visa abrir ainda mais espaço no teto de gastos e evitar que ele seja “furado”, para tentar manter o discurso de responsabilidade fiscal.
“Estamos trazendo correção do teto de gastos de janeiro a dezembro de cada ano para que a gente consiga com isso encontrar a saída do espaço fiscal necessário para cuidarmos de quem mais precisa”, afirmou o relator. “Além dos 50 bilhões que surgiram com a nova modelagem do pagamento de precatórios, estamos, com esse movimento, tendo para 2022 o surgimento de espaço fiscal de mais de 39 bilhões de reais.
Precatórios são dívidas da União que já foram reconhecidas pela Justiça. O governo já tentava reduzir o montante a ser quitado em 2022 — de 89,1 bilhões de reais, segundo o Projeto de Lei Orçamentária — para cerca de 40 bilhões de reais. O restante seria rolado para os próximos exercícios. A mudança, segundo o governo era necessária para bancar o Auxílio Brasil.
A saída encontrada, e que está no relatório da PEC, é mudar a data de correção do teto de gastos, para aproveitar a alta da inflação neste ano, que continuou forte no segundo semestre. O IPCA acumulado em 12 meses até junho deste ano chegou a 8,35%. Como a alta dos preços perdura, ao mudar a data da correção, o governo tenta contar com um espaço maior e evitar o furo do teto.
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