Pacheco autoriza CPI da Covid a investigar Estados e municípios - Política - Estadão

@EstadaoPolitica Pacheco autoriza CPI da Covid a investigar Estados e municípios

14/04/2021 00:35:00

EstadaoPolitica Pacheco autoriza CPI da Covid a investigar Estados e municípios

Decisão do presidente do Senado amplia escopo da comissão e permite que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados

.Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir Estados e municípios, após consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que apontou a proibição, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo Estados. A decisão do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

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Leia TambémUm primeiro requerimento, de iniciativa do senadorRandolfe Rodrigues(Rede-AP), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. O senadorEduardo Girão(Podemos-CE), no entanto, apresentou um adendo para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos no combate à pandemia. A solicitação de Girão foi apensada, ou seja, juntada à de Randolfe.

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados. Diz o regimento que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.  headtopics.com

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

O governo montou uma tropa de choque para adiar o funcionamento da CPI. Aliados do Palácio do Planalto apresentaram um pacote de questões de ordem para solicitar o adiamento da leitura do requerimento de instalação, a inclusão de Estados e municípios na investigação e a exigência de vacinação para senadores e funcionários antes de qualquer reunião. Líderes do governo e de partidos da base de

foram escalados para defender os questionamentos no plenário. No entanto, a leitura do requerimento foi feita nesta terça conforme programado.Após autorizar a instalação,para indicar membros daCPI da Covid. O prazo começou a ser contado a partir da leitura do requerimento que cria a comissão, o que foi feito na sessão desta terça, cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso. 

Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer.  A comissão vai ser formada por 11 titulares e sete suplentes.  headtopics.com

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Uma tendência discutida no Senado é instalar a CPI, mas condicionar o funcionamento prático da comissão ao retorno dos trabalhos presenciais do Senado, cenário sem data para ocorrer no momento. Essa estratégia pode ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a instalação em sessão convocada para esta quarta-feira, 14.

Nota técnica elaborada pelo gabinete do senadorJosé Serra(PSDB-SP) apresenta argumentos para que a CPI possa funcionar de forma remota ou semipresencial. “Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados”, consta em trecho da nota. 

O objetivo do governo é alinhar com o Legislativo o melhor momento de iniciar de fato os trabalhos da comissão. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que a CPI só funcione quando a maior parte dos participantes estiverem vacinados contra a covid-19.

“Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma questão de ordem minha que já está no sistema”, disse o senador do MDB. headtopics.com

Veja os senadores já indicados pelos partidos:Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) Consulte Mais informação: Estadão »

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Politica ImpeachmentDeBolsonaroUrgente Politica 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏 Politica Para que serve a assembleia legislativa então? O senado não pode abrir processo de impeachment contra governador e prefeito, isso tem outro nome. Golpe de 16 ainda em curso.

Politica Entendam🚨STF Concedeu Estados Municípios Autonomia repasses Trilhões governo federal🚨Eles responderão conjuntamente CPI 🚨Autonomia = RESPONSÁBILIDADES Politica Que maravilha. Deram um limão e estamos fazendo uma limoda. Acho que vai ser bem azeda pro STF viu. Politica Para de firula Pacheco tem fazer cpi e pro governo Bolsonaro.

Politica vendido Politica O Senado é uma casa de políticos velhos, corruptos e vendidos, em sua maioria. Nenhuma CPI do Senado deu resultados efetivos. E essa não será diferente. Vamos aguardar. Politica Hihi. Politica Autoriza? Todo mundo quer mandar alguma coisa em Brasília. Politica

Politica Politica Grande dia! Politica Ótimo Politica victorpflores , mais governista que esse Pacheco, impossível! Te falei que ele não era independente Politica Ótimo ! 👏👏👏👏🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 BolsonaroOrgulhoDoBrasil Politica Essa é a situação dos esquerdopatas querendo CPI, agora a cobra vai fumar kkkkkkkk 😂 parabéns Bolsomito 👏👏👏😎😎😎🇧🇷🇧🇷🇧🇷

Politica Não autorizou, sua narrativa é mentirosa. O Senado não investiga estados e municípios. A investigação será do uso do dinheiro federal, depois serão dados os devidos encaminhamentos. Politica Tem que investigar esse GENOCIDA Politica Boaaaaa!!! Politica Ótimo... 👇😉

Politica É bom lembrar que quem investiga tudo não investiga nada. Politica Ao meu ver são duas coisas muito distintas... investigação de ações e omissões dos governantes, negacionismo, falta de planejamento, irresponsabilidade criminosa é um tipo de crime a ser investigado. Desvios de verba, compras super faturadas é outro.

Politica Quem tem, tem medo... agora vamos ver o que vai ocorrer com esses Estados governados pelos esquerdoloucos. Parabéns senador Girão, só o Ceará mesmo pra ter senador que luta pela verdade. Politica 'Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir Estados e municípios, após consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que apontou a proibição, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo Estados.' Lei para quê?!

Politica Acho em parte boa medida, mas acredito que deveriam ser comissões separadas. Mas que tá uma farra Brasil a fora, ô se tá. Politica Estadão sendo Estadão! O que foi falado é que se for necessário chamar Governadores e Prefeitos a dar depoimentos sobre as ações e omissões do 'GOVERNO FEDERAL'. Apuração de responsabilidades apenas no âmbito federal

Politica Covarde!Capacho!Cúmplice do Genocida. Politica Ótimo! Comece pelo Amazonas! 😏 Politica Tem que investigar a prefeitura de Angra dos Reis ! Politica Esse aí num vale nada!

Politica 🤣🤣🤣 Politica Seguraaaaa🤣 Politica 😂😂😂😂😂😂😂 governadores e prefeitos tão q não passa uma agulha pelo....... e foi o famoso tiro no pé, ou seja, esta midia porca tentou... tentou e se f...... Politica Tem Governadores e Prefeitos que não dormem hoje kkkkkk BolsonaroAte2026 Politica Uma pequena quantidade de parlamentares para investigar gov. Federal, estadual e municipal? Esse relatório será peça de ficção ou só vai ser bem elaborado e finalizado em 2030

Politica Minas povo mineiro parem de votar em merdas como Aecim e este sem vergonha. Politica Banana Politica Muito bom! Politica O regimento da casa proíbe que o Senado investigue estado e municípios. O vagabundo assinou mesmo assim pro STF vetar e sair como malvado é Bolsonaro o injustiçado. Canalha !!!!

Politica Nao vai sobrar pedra sobre pedra, a mascara de muitos vai cair.

Politica O STF determinou que a responsabilidade pelo controle da pandemia é dos prefeitos e governadores, que receberam BILHÕES do governo Bolsonaro para ser aplicado no combate ao virus, mas há indícios de desvios. Politica Estratégia para encobrir os desmandos do bozonaro Politica Deu ruim pro Agripino

Politica Quer judicializar para atrasar a CPI ao mesmo tempo em que “lava as mãos”, dizendo que tentou mas foi barrado pelos maldosinhos do STF. Sendo que o jurídico do Senado já disse que não havia previsão legal. Covardia é primeiro atributo para cargos de destaque em Brasília. Politica Cadeia neles

Politica Pra rebater acusações contra o Bozo com um malfeito d governador ou prefeito. O povo q não seja bobo, o Capetão sabotou, 'jogou contra' todas as medidas pra conter a pandemia. Zombou, se declara contra métodos d evitar contágio e enlouqueceu milhares d seguidores com fake news. Politica O tiro saiu pela culatra

Politica PREFEITOS, GOVERNADORES E SECRETÁRIOS QUE ROUBARAM DINHEIRO DA SAÚDE PARA QUITAR FOLHA DE PAGAMENTO, SÃO OS VERDADEIROS GENOCIDAS! CADEIA NESSES CANALHAS! Politica Tem que obrigar o DESpresidente maldito a informar os nomes dos governadores e prefeitos que DESVIARAM OS MILHÕES E MILHÕES DA COVID … talvez sejam os mesmos que representam os PAÍSES QUE COMPRAM MADEIRA ILEGAL conforme 'denunciou' na ONU, que nunca deu os nomes e/ou PROCESSOU.

Politica Agora vai miar.

Politica Vc é um covarde, rpsenador. Vc e Carlos Vianna sao duas vergonhas pra Minas Gerais. Um advogado medíocre que consegue ser pior ainda como senador. Cúmplice de fascista Politica Cheiro de pizza no ar. Tá tudo dominado com bolsonaro. A solução é partir com tudo para pedir o ImpeachmentDeBolsonaroUrgente

Politica Sem mimimi jairbolsonaro. É só uma CPIzinha. Politica venha Agripino !!! Politica Ele faz isso para ganga tempo e livrar o Bolsonaro Politica Pizza, certeza! Politica Um doce pra quem adivinhar no que vai dar tudo isso... Politica ARTICULA-SE PIZZA Politica rpsenador SenadoFederal quer investigar os prefeitos e governadores, dessa forma, NÃO precisamos de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas!

Politica No que se refere a verbas federais! Mas isso não há nenhum problema. 🤷🏼‍♂️🤷🏼‍♂️🤷🏼‍♂️🤷🏼‍♂️🤷🏼‍♂️

Politica 👏🏻👏🏻👏🏻 Politica O povo agradecem! Politica Parabéns 💪🇧🇷 Politica ESTADAO DISTORCENDO A INFORMAÇAO. Politica Kkkk só pro STF Barrar, pq que esse Bosta do Pacheco sabe que inconstitucional, vai jogar pro STF_oficial apenas pro Gado criar uma narrativa e ficar mugindo. Politica BolsonaroTemRazaoDeNovo

Politica Bravo 👏 Politica Isso que eu chamo de um belo tiro no da oposição. 😂😂😂😂😂😂 Politica Que comecem os jogos ... 🔪 💣 🏹 Politica Ixi vai sobrar p muitos 🤔🤔🤔🤔

Politica Tá sendo um ótimo capacho. Politica Pra que regimento interno. 'após consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que apontou a proibição, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo Estados' Que as assembléias investiguem os governadores e as câmaras os prefeitos

Politica Vagabundo Politica INCONSTITUCIONAL! Politica Depois dessa, na a mínima chance de acontecer a CPI. O STF vai tirar o dos padrinhos da reta. Politica Vão tentar sabotar essa cpi, como todas as outras.. sosbrasil Politica Huuuummmm... vamos esperar a defesa dos governadores e prefeitos. Mas quem fizer isso faça direito pq vai ficar feio.

Politica Ao encher a CPI, esvaziou a CPI. Politica Todo mundo é á favor da investigação. Só que o genocida tem que ter um CPI só pra ele. 2 CPIs Politica É pra isso q foi colocado lá.

Politica Parabéns demonstrou autonomia necessária Politica 👏👏👏👏 Politica Justo. Politica Ainda bem. É o mínimo que poderiam fazer. Investigar todos. Principalmente os estados e municípios, que receberam bilhões e são os responsável pelas decisões locais no combate a pandemia Politica Parabéns Senador, as prostitut4s da mídia estão com medo de seus cafetoes serem presos?

Politica Excelente!! Nesse exato momento deve ter um monte de governador e prefeito com o cool na mão. To curiosa pra saber aonde eles enfiaram tanto dinheiro. Politica Não faz sentido algum kkkk Politica Ñ cabe ao Congresso investigar Governadores e prefeitos, isso irá parar no STF Politica Rasgou-se o Regimento Interno do Senado.

Politica Assembleia Legislativa serve pra que ? Camara dos Vereadores ? Tá rasgando a Constituição na cara dura..

Politica Papo furado. Enquanto DEM e MDB, sanguessugas dos governos de plantão, estiverem fazendo respiração boca a boca em Bolsonaro nada acontecerá. Politica Pra tristeza do Doriana e cia. Politica kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Politica 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣TRISTE Politica Kkkk só falta colocar quem deu autonomia a Estados e Municípios