, até ser trazida à ordem do dia em março de 2021. Estando em regime de urgência, a proposição dispensou pareceres das comissões a que fora designada no início de sua tramitação e em menos de dois meses recebeu o parecer de seu relator de plenário.
Uma vez aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 3729/2004 aguarda agora seu envio para o Senado. Há a expectativa por parte de ambientalistas de que essa casa possa revisar ou mesmo arquivar o projeto aprovado na Câmara. De fato, o Senado Federal, em contraste com a Câmara dos Deputados, tem adotado postura mais crítica e autônoma em relação ao governo desde a eleição da nova Mesa Diretora e de seu novo presidente,.
Existem sinais contundentes de distanciamento entre Senado e Planalto, sendo o mais expressivo deles a CPI da COVID-19. A comissão elegeu o relator Renan Calheiros , crítico contumaz do governo de Jair Bolsonaro, em uma indicação clara de que a maioria de seus membros é independente do governo ou mesmo oposicionista. A diferença hoje existente entre Câmara e Senado, portanto, pode ter efeitos sobre a tramitação do PL sob exame.
Desse modo, ainda que a aprovação do PL do licenciamento ambiental na Câmara dos Deputados acenda o alerta de todos aqueles preocupados com o desmonte das políticas de proteção ambiental no Brasil, há elementos para esperar um debate mais democrático e responsável no Senado Federal. Para isso, é fundamental que a proposição siga o trâmite normal.
sem relação direta com a pandemia e de que efeitos longevos e potencialmente nocivos não só ao país, mas também a parte significativa do globo terrestre.é professor associado e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro , coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso e do Observatório Legislativo Brasileiro , ambos do IESP/UERJ.
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