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O processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer . O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O julgamento mobilizou a sociedade civil: ao menos 12 entidades empresariais, ONGs e órgãos públicos foram admitidos pelono processo, isto é, terceiras partes que acompanham a tramitação do caso e cujos argumentos deverão ouvidos pelo tribunal.
"A Constituição estabelece que impostos como o ICMS, sobre o consumo, poderão ser graduados conforme o princípio da seletividade, que se pauta pela essencialidade . Um produto que seja mais essencial deve pagar menos impostos", explica Anderson. No caso do outro tributo, o IPI, a ação do PSOL busca declarar inconstitucional um decreto assinado em dezembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff , que isentou duas dúzias de princípios ativos usados em defensivos agrícolas.Hoje, porém, o uso destas substâncias não é mais permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária .
Grisólia se diz contrário ao subsídio — segundo ele, os impactos do uso dos defensivos vão além das pessoas que lidam diretamente com a aplicação dos produtos na lavoura, e atingem a qualidade da água em vários municípios brasileiros. "Esta concessão foi feita muitos anos atrás, numa conjuntura onde ela teve de fato um resultado positivo. Contribuiu para a afirmação da competitividade da agricultura brasileira. É desejável que continue assim? Eu diria que não. Nós deveríamos, na verdade, reorientar a agricultura brasileira no sentido de uma redução do uso de defensivos.
Os Estados Unidos, por exemplo, poderiam ser beneficiados indiretamente por um aumento dos custos dos agricultores brasileiros, diz ele.Image caption
Ahahah STF agora é tocador de agro também
ImpeachmentDeBolsonaro Já!!
da340 bião cumus 6 bi gera isu stf tem qi ve 433 bião renuncia fez farta 285 bião pru povu feis400 bião juru deu1,1triõ ai pib eso 6tria nue 50 trião ne ta crize fora 3trião dus 65 mião informa ocb entra nu stf acaba cum genocidiu iscravidão eu 1rear cad um deis meis ne
É surreal que isso esteja sendo discutido, se nem era pra existir tamanho despautério.
Esses impostos serão repassados aos alimentos e irão encarece-los
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