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O Assunto #399: Imunidade parlamentar - os limites e a lei

#OAssunto - A toque de caixa, a Câmara fez andar a PEC da imunidade, que dificulta a prisão de parlamentares. Como a proposta surgiu e o que pode mudar na Constituição se aprovada? Para responder, @NatuzaNery conversa com @DinizWeiller e @conradohubner #G1

26/02/2021 14:59:00

OAssunto - A toque de caixa, a Câmara fez andar a PEC da imunidade, que dificulta a prisão de parlamentares. Como a proposta surgiu e o que pode mudar na Constituição se aprovada? Para responder, NatuzaNery conversa com DinizWeiller e conradohubner G1

No mesmo dia em que a Câmara manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou uma proposta que muda regras da imunidade e da prisão de parlamentares. A toque de caixa, a Câmara fez o texto andar, sem passar por nenhuma comissão. A PEC da imunidade parlamentar ficou conhecida como PEC da impunidade.

Neste episódio, Natuza Nery recebe dois convidados, Conrado Hubner Mendes, professor de Direito Constitucional, e Weiller Diniz, jornalista com 35 anos de cobertura política em Brasília. A rapidez com que a PEC andou na Câmara é para "neutralizar críticas e reações contrárias", diz Weiller. Ele pontua como, numa Casa onde 200 parlamentares têm algum tipo de pendência com a justiça, a PEC é vista como "uma forma extra de proteção". Segundo ele, o trâmite e os interesses resgatam "velhas práticas e antigos privilégios" dos deputados. Conrado explica por que a imunidade parlamentar existe e como ela surgiu. "É um meio para proteger a democracia e o Parlamento, mas também para qualificar e melhorar esse parlamento", lembra. Ele lembra que, além dos deputados, outros interessados deveriam participar do debate de Propostas de Emenda à Constituição e como este tema não "perde urgência" no momento do país. E conclui: "Não é autoritário pensar em restrições à liberdade de expressão. É autoritário pensar que a liberdade de expressão não permite limites".

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O que você precisa saber:O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Glauco Araújo, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Giovanni Reginato. Nesta semana, na apresentação: Natuza Nery.— Foto: Comunicação/Globo

O que são podcasts?Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde a gente quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio, a gente acha na internet. De graça. headtopics.com

Dá para escutar num site, numa plataforma de música ou num aplicativo só de podcast no celular, para ir ouvindo quando a gente preferir: no trânsito, lavando louça, na praia, na academia... Consulte Mais informação: G1 »

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NatuzaNery DinizWeiller conradohubner PEC DEPUTADO DANIEL SILVEIRA. AGORA SENADOR E DEPUTADO PODE ROUBAR E MATAR E NÃO VAI PRESO! E NO POVO É CACETE! NatuzaNery DinizWeiller conradohubner 그들의 귀인들이 오렙과 스엡 같이 하시며GoldenFridayVigil 2021.02.27 NatuzaNery DinizWeiller conradohubner O Assunto Vai mostra no JN ?

NatuzaNery DinizWeiller conradohubner Kkkkkkk Chora mais Globo lixo NatuzaNery DinizWeiller conradohubner Prisão ilegal e inconstitucional. NatuzaNery DinizWeiller conradohubner Quando fui criticar os super salários dos deputados. Os militantes do PSOL me xingaram e ofenderam. Falando que deputado trabalha muito e merece super salário. Então conforme os militantes do PSOL. Os deputados merecem imunidade parlamentar. E merecem serem criminosos legalizados

NatuzaNery DinizWeiller conradohubner Imenso desrespeito ao povo brasileiro sob a ameaça da pandemia. Nunca passamos por tal situação como essa!! NatuzaNery DinizWeiller conradohubner Como se já não fossem super privilegiados, os nossos funcionários da camaradeputados querem ser DEUSES INTOCÁVEIS! PECdaImpunidadeNão

NatuzaNery DinizWeiller conradohubner Caraca olha isso velho o Brasil é uma bosta eterna e nunca vai ser nada além disso kk pqp