MPF alerta Latam sobre possível descumprimento de acordo em reprogramação de voos - Economia - Estadão

MPF alerta Latam sobre possível descumprimento de acordo em reprogramação de voos

02/04/2020 08:30:00

MPF alerta Latam sobre possível descumprimento de acordo em reprogramação de voos

Segundo o Ministério Público, a empresa divulgou que o reagendamento dos voos, sem custos adicionais, ficaria restrito até o dia 31 de dezembro de 2020

Segundo o Ministério Público, a Latam divulgou que a reprogramação de voos para mesmo destino e cabine, sem custos adicionais, ficaria restrita até 31 de dezembro de 2020. No entanto, o acordo de conduta autoriza o passageiro que tiver comprado a passagem até a assinatura do termo cancelar sua viagem, sem aplicação de multas e taxas, podendo usar o valor do crédito por um ano a contar da data do voo. A regra vale para aqueles que compraram voos nacionais ou internacionais que seriam operados entre o 1º de março e 30 de junho de 2020, explica o MPF.

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No ofício, o órgão pede que a Latam esclareça a situação e também recomenda a"imediata" adequação da publicidade e informações divulgadas pela companhia ao que foi pactuado no termo, sob pena de aplicação de uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

"Requisitamos resposta a este ofício no prazo de 48 horas, em razão da urgência, bem como seja aplicada a regra de cancelamento e reembolso do item 3 do TAC em anexo, também nas hipóteses de cancelamento realizado pela empresa", concluiu o documento.

Procurada, a Latam informou que não foi notificada sobre o caso,"e quando for, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão". Consulte Mais informação: Estadão »

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