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MP da Liberdade Econômica vai a plenário na Câmara nesta terça

MP da Liberdade Econômica vai a plenário na Câmara nesta terça

13.8.2019

MP da Liberdade Econômica vai a plenário na Câmara nesta terça

Versão que será apreciada pelos deputados sofreu modificações do relator Jerônimo Goergen; MP original não avançava sobre a legislação trabalhista

O relator retirou ainda a necessidade de remuneração em dobro nos trabalhos aos domingos e feriados, caso o empregador transfira a folga compensatória para outro dia da semana.

Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com empregador para não bater ponto. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação.

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O texto também destrava burocracia para inovação. Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.

“Esse projeto de lei de conversão tramitou paralelamente à PEC [proposta de emenda à Constituição] da Reforma da Previdência, que dominou a pauta da nação nas últimas seis ou sete semanas”, critica. “Sob pretexto de modernização, o texto foi completamente desfigurado pelas alterações nas relações de trabalho.”

ic_share Leia Mais Ícone fechar Voltar Ver novamente Ícone seta para esquerda Voltar Ícone seta para cima Ícone seta para baixo Ícone seta para esquerda Voltar Compartilhe Amazonas afirma que, se aprovada desta forma, o Ministério Público do Trabalho vai questionar as mudanças. “Isso é mais contrassenso, cria insegurança jurídica. Vai causar o afogamento da justiça trabalhista e tirar dinheiro de circulação do mercado.”

Consulte Mais informação: Folha de S.Paulo
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