O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta quinta-feira , em nota, que o governo examinará o projeto de abuso de autoridade aprovado na noite desta quarta na Câmara para avaliar se não prejudica a atuação de juízes, procuradores e policiais.
O projeto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada.
Segundo Moro, ninguém é a favor de abusos e o projeto será examinado pelo governo. "O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso", complementou.A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na noite desta quarta-feira . Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
"Única coisa que eu tenho à dizer é que eu não tenho nada a temer. Aquilo vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, seja do Executivo, seja do Legislativo. A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como tem os deputados, como tem o presidente da República, como tem os ministros do Executivo", afirmou.
A Lava Jato, se é que tem ainda algum poder ou credibilidade, tem de pegar o Renan Calheiros e o Roberto Requião, grandes gatunadores do erário público, AUTORES DO TAL PROJETO DE LEI DE ABUDO DE SUTORIDADES JURÍDICAS. Até a votação foi sacana.
O juiz ladrão tá com medo
🤝🤝🤝🤝🤝
Veta tudo logo e devolve para a Câmara. VetaBollsonaro
SOMOS TODOS MORO, DELTAN, LAVA JATO E JUSTICA EM GERAL E POR ELES VOLTAMOS AS RUAS PRA MUDAR O BRASIL 🇧🇷🇧🇷
😂😂😂
Juízes como ele, prejudica bastante! :)
Se não roubou, não matou, não usou recursos do Estado em beneficio próprio e não abusou do poder que o cargo concede para condenar alguém sem provas, não tem por que temer nada, não é verdade ? As leis deveriam servir para dar exemplo de conduta a todos em uma sociedade .
SomosTodosMoro
Mandato de segurança já!
Precisava dessa lei para que alguns juízes e promotores acordarem achando que são deuses.
vetabolsonaro
Lógico que prejudica... não poder dar mais canetada prejudica o ego. Não poder mais dar a sentença vendida prejudica o bolso...
vetabolsonaro
Pq o governo se assusta tanto com esse projeto? Hummmm
Essa lei e imoral é um tapa na cara da sociedade
VETABOLSONARO
De Juiz provavelmente não. De vá ga bun dos com autoridade sim. Lembrem-se, médico pensa que é Deus, Juiz tem certeza. De onde pensa que isso surgiu?
não é papel do ministro fazer isso. o papel dele hoje é executar as leis existentes.
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