Moraes rejeita pedido para reduzir pena de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira 16 o pedido para reduzir a pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) por ameaças a ministros da Corte e ataques à democracia. Os advogados do político bolsonarista pediam a diminuição da pena em um ano, o correspondente ao período em que ele ficou preso. Por maioria, Silveira foi condenado a 8 anos de prisão em abril de 2022.

Mesmo assim, o ex-deputado já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo. Por isso, a defesa alegava que o período em que ele foi submetido a medidas alternativas à prisão deveria ser diminuído da pena. Para Moraes, contudo, não existe previsão legal para abater das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

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