O Tribunal de Justiça de São Paulo antecipou para a próxima terça-feira o julgamento da suspensão da revisão da lei de zoneamento de São Paulo. A apreciação do tema estava prevista, inicialmente, para 18 de junho —daqui a cerca de um mês.
A ação pela suspensão da revisão foi ajuizada em 2019 e tem entre seus signatários o Instituto Pólis, o Instituto de Arquitetos do Brasil, a União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, o Movimento Defenda São Paulo e a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo. Na época em que a ação foi apresentada à Justiça, a Prefeitura de São Paulo afirmou que vinha discutindo o tema desde 2017 e que a população foi ouvida em audiências públicas regionalizadas.
Sancionada em 2016, a lei do zoneamento define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade. Ela é considerada um dos principais instrumentos legais de planejamento e política urbana da capital paulista, regrando o parcelamento, uso e ocupação do solo na região.
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