Ministro Edson Fachin vota contra pejotização de profissionais de beleza

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Ministro do STF Edson Fachin vota contra pejotização de profissionais de beleza

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou nesta quarta-feira, 27, pela inconstitucionalidade da Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nas atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure, manicure, depilador e maquiador.

Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta, a partir das 14h.O STF iniciou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação protocolada em 2016 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade .

Ao votar sobre a questão, Fachin concordou com os argumentos apresentados pela confederação e votou pela inconstitucionalidade da lei. Para o ministro, a norma afastou o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas dos profissionais. “Não vejo princípio ou valor constitucional que apoie a validade constitucional da lei impugnada”, afirmou.

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Poxa Ministro a gente tinha esperança de ficar livre desse desgoverno que decepção

Pra quem recebe 70 mil por mês, fora outras benesses que pode elevar o salário a cerca de 200 mil, pq se preocupar com o pobre que né não? Se 'pejotizar', o salário do Fachin e sua turma corre risco de diminuir. E os esquerdas defendem esses caras!

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