Ministro do STF nega pedido para suspender artigos de MP com mudanças na lei trabalhista

Ministro do STF nega pedido para suspender artigos de MP com mudanças na lei trabalhista #G1

3/27/2020

Ministro do STF nega pedido para suspender artigos de MP com mudanças na lei trabalhista G1

PDT questionou mudanças em regras de férias, suspensão de contratos e banco de horas, entre outras. Marco Aurélio Mello negou decisão imediata e pediu que tema entre na pauta do plenário.

O ministro Marco Aurélio Mello durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em imagem de 2019 — Foto: Nelson Jr./STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou, nesta quinta-feira (26), pedido do PDT para suspender 12 artigos da medida provisória que alterou uma série de regras trabalhistas durante o período de calamidade pública por conta do novo coronavírus. O ministro determinou que a ação seja enviada ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para que possa ser incluída na pauta de julgamentos do plenário. "Indefiro a medida liminar pleiteada, no que o implemento pressupõe não só relevância maior do pedido como risco de manter-se preceitos normativos com plena vigência, entendendo-se este último como irreparável", afirmou o ministro na decisão. Na ação protocolada na última segunda (23), o PDT tinha pedido, por exemplo, que não fosse aplicado o artigo que autoriza empregadores a tomarem medidas de enfrentamento aos impactos econômicos do coronavírus. São elas: "De forma paradoxal, o pórtico da referida Medida Provisória traz como justificativa a preservação do emprego e da renda para o enfrentamento do estado de calamidade no qual o país está imerso, ainda sem vislumbre de alcance de alguma fissura para que a luz possa penetrar", diz o PDT. "No entanto, da análise dos dispositivos encartados, vê-se um manifesto vilipêndio e desprestígio aos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988", completa o partido, no processo enviado ao Supremo. Outros artigos contestados pela legenda detalham regras do banco de horas, suspendem exames médicos ocupacionais e alteram a atuação de auditores fiscais do trabalho. MP em vigor A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa. Um dos trechos que gerou polêmica foi revogado por Bolsonaro no mesmo dia em que a medida provisória foi publicada: o que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses. Assim que foi revogado, o dispositivo deixou de valer. CORONAVÍRUS Consulte Mais informação: G1

JÁ ESTOU RINDO! Quero ver o que o Globo, veja , folha e estadão , vão dizer agora. Falaram que Bolsonaro estava isolado, sem apoio popular, inconsequente etc , etc... E AGORA ? O POVO NÃO É BURRO, TEM PERCEPÇÃO ! Bolsonaro estava isolado dos politiqueiros de plantão. AGÜENTA !

Rede pede ao STF para suspender MP que restringiu a Lei de Acesso à InformaçãoPartido apresentou à Corte ação que contesta a medida, editada pelo governo federal nesta segunda-feira (23). Para a Rede, MP é inconstitucional porque dificulta o acesso do cidadão a informações. Exatamente. Se é tao honesto, por favor, deixe tudo bem transparente! Ninguem esconde o que é correto! 👏👏👏👏👏👏👏 Boaaaaaaaa

STF suspende trecho da MP de Bolsonaro que afrouxa Lei de Acesso à Informação - ISTOÉ IndependenteO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e deferiu medida cautelar nesta quinta, 26, suspendendo o trecho mais polêmico da MP 928/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que impôs restrições à Lei de Acesso à Informação em meio à pandemia da covid-19. O item previa …

Rede vai ao STF contra restrição a dados públicosA Rede Sustentabilidade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 928, editada nesta brpolitico brpolitico ' Estão tratado o pessoal com REMÉDIO DE MALÁRIA contra CORONAVÍRUS,e tendo RESULTADO BOM....essa reportagem saiu com 2 dias atras no DATENA,a mãe do dono multi FARMA se tratado com REMÉDIO DE MALÁSIA,não só ela( mãe) como os outros pacientes tendo melhora significativa ' .OK !!!

Para enfrentar coronavírus, governo pede ao STF permissão para fazer gasto não previstoAção pede que medidas de estímulo à economia em razão do coronavírus deixem de atender exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Permissão seria só para esse tipo de despesa. Agora que os corruptos vão desviar e mamar nas tetas mesmo !!

Coronavírus: 'Depois do que ouvimos em rede nacional, cabe aos governadores, ao Congresso e ao STF salvar o Brasil', diz Doria | São Paulo | G1Em conferência entre 26 governadores do Brasil, o governador de São Paulo disse que objetivo da reunião não é estabelecer trincheira contra o governo federal, mas garantir que o país não minimize a pandemia do coronavírus. Jamais pensei q um dia ia concordar com o João Doria. Bolsonaro quer brincar de roleta russa com 210 milhões de pessoas DoriaVaiQuebrarSP

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