para seis servidores do município. Essa decisão foi tomada a partir da verificação da cobrança indevida de verbas que não contarão para efeitos de aposentadoria desses profissionais. O valor será rateado entre eles, sendo. A verba em questão é a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização e Incremento da Arrecadação .
— Não é a primeira vez que procedemos com a restituição de valores aos servidores do município. Anteriormente, nós verificamos que os servidores da Educação também estavam sendo cobrados indevidamente. À época, em razão de parecer da Procuradoria-Geral do Município, foram restituídos cerca de R$ 3 milhões — explica a diretora-presidente do Mesquitaprev, Cátia da Silva Ferraz.
O Mesquitaprev orienta que todos os servidores que se enquadrem na mesma situação, abram processo administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Mesquita.
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