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Mello em recado a Bolsonarro: 'Traidor da Constituição é traidor da Pátria' - ISTOÉ Independente

O decano destacou que cabem aos magistrados os deveres de ‘repelir condutas governamentais abusivas’

03/06/2020 02:05:00

O decano destacou que cabem aos magistrados os deveres de ‘repelir condutas governamentais abusivas’

Ao arquivar o pedido apresentado por partidos de oposição ao governo para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou passar em branco a ‘resistência presidencial’ em cumprir eventual ordem judicial adversa. No último dia 22, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão …

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (Crédito: Divulgação)Estadão Conteúdo02/06/20 - 16h35 - Atualizado em 02/06/20 - 19h19Ao arquivar o pedido apresentado por partidos de oposição ao governo para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou passar em branco a ‘resistência presidencial’ em cumprir eventual ordem judicial adversa.

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No último dia 22, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão neste sentido, não entregaria o aparelho. “No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan.

Na decisão desta terça, 2, o decano decidiu em favor de Bolsonaro, mas fez questão de observar que o desrespeito a decisões judiciais ‘por ato de puro arbítrio’ é ilegal e, no caso do presidente, configuraria crime de responsabilidade. A tipificação é pré-requisito para a abertura de um processo de impeachment.

O decano destacou que cabem aos magistrados os deveres de ‘repelir condutas governamentais abusivas’, ‘neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal’ e ‘impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição’.

Em diferentes trechos do parecer, a postura de Bolsonaro foi classificada pelo ministro mais longevo do STF como um ‘ato de insubordinação’ e ‘gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República’.

Diante da crescente de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas e integrantes do próprio governo ao STF, Celso de Mello saiu em defesa da Corte e relembrou outros episódios de conflito entre os Poderes em razão de descumprimentos de decisões judiciais pelos ocupantes da cadeira presidencial.

Apesar da similaridade, na visão do ministro, os momentos históricos mencionados por ele na decisão guardam entre si mais de um século de distância. Os marechais Floriano Peixoto e Hermes da Fonseca, que governaram o País em sequência nos primeiros anos da República, de 1889 a 1894, foram os últimos a se insubordinarem contra decisões do Supremo Tribunal Federal.

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“Tal rememoração se faz necessária para que jamais se repitam comportamentos inconstitucionais de anteriores Presidentes da República, que ousaram descumprir decisões emanadas desta Corte Suprema”, observou o ministro.Para o decano, na democracia ‘não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão, fere o próprio núcleo conformador e legitimador da separação de poderes, que traduz postulado essencial inerente à organização do Estado no plano de nosso sistema constitucional’.

Parafraseando o ex-deputado federal, Ulysses Guimarães (MDB), morto em 1992, Celso de Mello incluiu na decisão um trecho do discurso do então presidente do Congresso no encerramento da Assembleia Constituinte, em outubro de 1988:“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.

O pedidoOs partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos celulares do presidente e do seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), para que provas fossem colhidas no âmbito das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal. Os requerimentos foram encaminhados pelo ministro Celso de Mello para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra o pedido.

O mero encaminhamento à PGR inflamou a militância bolsonarista e levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota classificando como ‘inconcebível’ a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso fosse aceita, a medida poderia ter ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

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Bolsonaro é o traidor? Certeza CELSO? Magistrados políticos NÃO deveriam estar na corte. Muito bem mostre a esse presidente que ele tá aqui como servo da população não é para fazer o que ele quer não, tem que obedecer às leis, coloque ele no lugar dele, não quer democracia vai para Venezuela ForaCelsodeMelo

Acho que esse senhor necessita de aposentadoria imediata. Para que esperar o final do ano? E cabe a quem repelir condutas abusivas do judiciário? O judiciário que é o poder mais sujo e mais corrupto que existe. Tudo no judiciário é nebuloso. E eles as dão aumento no meio da desgraça igual fez o tribunal de Goiás. Dando um Aux saúde de 1200 pra quem ganha 30 mil.

Artigo 142já se eles não fossem colocados lá pelos ladrões políticos que defendem então credibilidade zero, fazem falta nenhuma. Viva o decano! Pena q o senado tem medo de vcs. Senão muitos já teriam caído. Então o traídor mor da pátria e o STF... Aeee Robozada, olha a tag AlexandreMentiu É isso mesmo ministro

Até agora só vimos abusos do STF. PL3019Sim AntifasTerroristasSim Com certeza não esqueceu né velho dinossauro? FechadoComBolsonaroAte2026 Desde quando, kkkkkkkkkkkk usando o poder de forma indevida não e função e nem competência do STF legislar na verdade que está lá salvo rara exceções, nem competência para julgar têm.

Este país tem magistrados demais, deveríamos reduzir esse contingente em 50% próximos 12 meses e depois replicar o procedimento, ai sim estaríamos com a quantidade necessária, hoje temos muitos e caros. Eu apoio Jair Messias Bolsonaro pelo bem do Brasil!!!!!! Viva o Decano❤🙏 AlexandreMENTIU Quem investiga as fakenews do STF?

Cabe a eles ficarem dentro do quadradinho deles que é o poder judiciário, se ultrapassarem esse limite serão derrubados pela própria CF que dizem defender! 👍 Não tem erro, é simples de entender! Celsão, nunca te pedi nada! Tenta ir pra cima! Só tenta! Celsão de merda deve estar maluco. Tá dizendo que vai prender a ele mesmo e ao xandão cabeça de ovo. O mundo tá de cabeça pra baixo.

ACTUAL FACT. Isso é maluquice dupla, de quem fala e de quem publica. O presidente do Brasil jamais teve condutas abusivas. Esse gente ficou louca. Celsao ta abusado nao esquece pau que da em Chico bate em francisco tambem E o que tu estás fazendo merecegão? E voces podem ser destituídos se cuida CELSAO, perder tudo no final da vida e foda ...pau que da em chico bate em francisco tambem.

Esse senhor só terá respeito novamente quando se declarar suspeito após sua manifestação absurda no whatsapp. Indo o senhor estava nos últimos 16 anos? Kkkkk quem trai ? Falando dele mesmo Parece que chega janeiro, mas não chega novembro. Soltarei fogos quando essa praga aposentar. Esse sujeito está prestando um imenso desserviço à Nação.

apoioCelsodeMello Isso é uma auto crítica? A Constituição é clara. Modificar entendimento de acordo com a própria vontade, instaurar, investigar e julgar inquéritos pode se enquadrar em crime contra a pátria ou abuso de autoridade? Só uma dúvida: e quem repele as condutas abusivas dos magistrados? Ou eles são divinos e nunca erram?

Alguém dê um espelho a este homem Onde estavam os magistrados durante os governos de esquerda, que não “repeliram as condutas governamentais abusivas” que destruíram o país? Sai na rua, bebê :) Marca um horário e um lugar pra discursar. Vamos ver quem é que tá querendo ser abusivo. Vamos ver o seu nível de aceitação do povo.

Ele falou de si mesmo? Juiz de merda : procure no Google Ministro não tem que dar recado nenhum, nem a Generais do Exército, nem ao Presidente da República!! Deve se comunicar se houver descumprimento de alguma situação judicial,nada além disso!! Magistrados tão vermelhos que nada fazem com os seus iguais corruptos .

APOIOCELSODEMELO E quando essas condutas são oriundas dos magistrados? Quem as “repele”? Quantas vezes o decano traiu a Constituição nos últimos anos Tradução : já somos semi-deuses...queremos ser deuses !!!! A responsabilidade política, social e jurídica-constitucional de nossa Corte está adormecida Vai vaza logo gagá

Deve estar falando para os PAREAS dele! Certíssimo! STFOrgulhoNacional Cara de pau, passou da hora de se aposentar E quem repele as condutas dos 'supremos' abusivas? O povo! STFVergonhaNacional

‘Traidor da Constituição é traidor da Pátria’, diz Mello citando Ulysses | RadarEm recado a Bolsonaro, decano diz que 'descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República' radaronline Ele fez uma autocrítica? radaronline Avisa ao Celso de Melo que o Amigo Dele alexandre esta traindo a CF direto e nada acontece com ele... radaronline É pro alexandre ou pode ser também chamado de Cabeça de ovo ou Evo Morales

Celso de Mello arquiva pedido de apreensão de celular de Bolsonaro | Radar'Insólita ameaça' de Bolsonaro em descumprir eventual medida de apreensão do celular 'configuraria gravíssimo comportamento transgressor', diz Mello radaronline Ufa, os pornozão estão a salvo radaronline Não teve coragem, sorte a dele, pois se não deixam mexer no celular do Adélio o do Bolsonaro é inviolável. radaronline Arregou!

A íntegra da advertência de Celso de Mello a Bolsonaro e aos golpistas | RadarÉ um dos mais duros alertas já feitos por um ministro do Supremo a um presidente da República na história recente radaronline Caramba a virou Catraca Ou sempre foi né radaronline STF é golpista. radaronline Ese VAGABUNDO é um criminoso. Esclerosis múltiple

Celso de Mello rejeita apreender celular de Bolsonaro, mas alerta presidente sobre cumprimento de decisões judiciaisAo rejeitar pedido dos partidos PDT, PSB e PV, ministro deixou recado para Bolsonaro. 'Descumprir ordem judicial implica transgredir a própria fausto_macedo O Brasil chega aos 30 mil mortos e temos um responsável direto: Bolsonaro. fausto_macedo Arregao fausto_macedo Celsinho esse celular iria esclarecer tanta coisa! Como vc deixa passar isso menino?!

Celso de Mello rejeita pedido de apreens\u00e3o de celular de Jair BolsonaroO decano do STF seguiu Augusto Aras, que tinha se posicionado contra o confisco do aparelho do presidente. Confira: Ele segui porque o dono da ação é o ministério público e se o parquet não quer entrar com a ação o juiz envia ao procurador e se esse também não concordo e pede o arquivamento o juiz tem que aceitar e ponto. entendeu? Normal.... Como o presidente Lula disse o STF é acovardado!!!

Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro - ISTOÉ IndependenteO decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Os partidos PDT, … Mais um fracasso. Não se cansam. O centrão já está na ativa. Grande dia 👍 Ahahahaha e o medo fica onde? Kkk