O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , confirmou nesta sexta-feira, 8, que pretende deixar tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância. Na quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo.
Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. “Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá”, disse o parlamentar. A PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, em Comissão Especial.
Mais não poderá prender Luladrão, pois a lei não retroagir para prejudicar
E a direita histérica continua tramando seus golpes...
Ele que se opunha pra ver.
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