O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor a execução de prisão após condenação em 2ª instância, formando maioria em placar de 3 a 1. Antes de Barroso, votaram os ministros Edson Fachin , Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello .
“Ao contrário do sugerido, a possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau diminuiu o índice de encarceramento no Brasil”, afirmou Barroso. Ele apresentou dados que disse ter recebido do Departamento Penitenciário Nacional. Os números indicam redução no aumento de prisões a partir de 2016.
Segundo informações citadas por Barroso, entre 2009 e 2016, período em que o entendimento do STF favorecia prisão após o trânsito em julgado, o encarceramento aumentou, em média, 6,25% ao ano. Após 2016, quando o critério mudou, a média caiu para 1,46%. Os ministros julgam três Ações Declaratórias de Constitucionalidade movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência.... Mas não se vá ainda. Ajude-nos a manter de pé o trabalho deO jornalismo vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie.
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Voto contra legem. País sem segurança jurídica!
Desse aí, o que esperar?
Traidores da constituição q deveriam proteger e guardar
Hahahahahaha alguém irá continuar preso.
ex.presudenviavel Malta Visionário. Parabéns o Sr votou com o povo Brasil.
Mais um cagão ou canalha, vocês decidem.
Canalha
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