A vacinação contra a Covid-19 para menores de idade até os 12 anos está liberada desde junho no país. A imunização para crianças a partir dos 5 anos começou praticamente em todo Brasil no último fim de semana. Ambos os grupos são imunizados com a Pfizer.
O próprio STF reconheceu que pais e responsáveis não podem deixar de vacinar filhos e tutelados por convicções filosóficas em outras decisões. Lewandowski aponta trechos da lei que mostram a competência do MP para garantir o respeito aos direitos deste grupo da população, citando artigos do ECA. O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta , que a vacinação não é obrigatória e que ninguém pode obrigar a imunização.
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