Lei Orgânica da Polícia Civil é sancionada, depois de sete meses de discussões

03/07/2022 02:00:00

Lei Orgânica da Polícia Civil é sancionada, depois de sete meses de discussões

A Depois de meses de discussão entre categorias e o governo estadual, a Lei Orgânica da Polícia Civil foi sancionada nesta sexta-feira (dia 1), em solenidade na Cidade de Polícia, na Zona Norte do Rio.Redação O Antagonista 01.3.A A criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui até o fim do ano um estado de emergência para viabilizar a criação e a ampliação de benefícios sociais a três meses das eleições é vista como um "drible" à lei eleitoral por uma ala de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial.O governador Cláudio Castro (PL) assinou a lei complementar na companhia de deputados da base aliada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o relator do texto, o deputado Rodrigo Amorim (PTB), o deputado Delegado Carlos Augusto (PL) e o deputado Márcio Gualberto (PL).22 10:56 Comissão de Meio Ambiente debate marco legal para uso de produtos com base natural, mas impede fabricação em fazendas para venda; produtores rurais são contra × Foto: Sarangib via Pixabay A Comissão de Meio Ambiente do Senado incluiu, na pauta de audiências públicas para o segundo semestre, o marco legal dos chamados “bioinsumos” no Brasil.Também estiveram presentes o secretário de Polícia Civil, o delegado Fernando Albuquerque, e o ex-secretário e pré-candidato a deputado federal pelo PL, Allan Turnowski, além de outros quadros da Polícia Civil.De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), 46.— Eu acho que as polícias são a fronteira entre o bem e o mal.Um ponto na legislação, no entanto, causa polêmica: o texto mais recente do relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) passa a proibir a comercialização destes bioinsumos feitos por fábricas rurais, localizadas nas próprias fazendas.A Polícia Civil foi sucateada ao longo dos últimos anos, e chegou a ser uma das últimas em números de elucidação de crimes.Desde o dia 1 de janeiro deste ano a Administração Pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos.

Não por falta de capacidade humana, mas por falta de capacidade estrutural — afirmou o governador, durante o evento.“Para os agricultores, a medida favorece apenas a indústria, pois vai dificultar a redução do uso de pesticidas químicos nas lavouras, criando uma reserva de mercado para estes produtos” , escreveu a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) em uma nota.No entanto, do total, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença.O texto da Lei Orgânica da Polícia Civil foi enviado à Alerj em dezembro de 2021, junto com o Sistema de Proteção Social dos Militares, votado e sancionado ainda no ano passado.O texto, no entanto, desagradou categorias por não representar a realidade dos quadros que, através de parlamentares afinados com a Segurança Pública, construíram 668 emendas à mensagem original.” Já o senador paraibano diz que a regulação é a mais segura: “A produção on farm, pelo fato de ser utilizada para o uso próprio, pode não seguir as mesmas regulamentações e medidas de controle sanitário que a produção comercial” ,.Depois de muita discussão entre governo, deputados, entidades e Ministério Público, o texto final, relatado por Amorim na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado na Casa na última quinta-feira (dia 23) e enviado ao governador para a sanção.Receba a newsletter do Extra Cadastrar.” O mercado de bioinsumos já circula R$ 1 bilhão por ano no Brasil, e atua em 50 milhões de hectares na produção agrícola, com expectativa de crescimento no futuro.Um jurista que já integrou o TSE ouvido também sob reserva lembra que senadores e deputados podem ser responsabilizados juridicamente pela aprovação da PEC.

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