A Justiça Federal determinou a suspensão da deportação, ou retirada compulsória do país, de 18 migrantes que chegaram a pé ao Brasil na última terça-feira 4.
Como não se submeteram ao controle migratório, os estrangeiros foram ouvidos pela Polícia Federal e deportados com base em uma portaria dos Ministérios da Justiça, Infraestrutura e Saúde, que traz restrições à entrada no país por fronteiras terrestres, com a justificativa de conter a disseminação da covid-19.
“A base jurídica para a nossa petição foi a Constituição brasileira, a Lei de Migração, a Lei do Refúgio e tratados internacionais de Direitos Humanos que estabelecem que migrantes têm os mesmos direitos que os brasileiros”, declarou o defensor público federal Matheus Nascimento, em entrevista ao Jornal do Acre.
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