Justiça proíbe supermercado de limitar ida de funcionários ao banheiro em MT

Atacadista diz que vai recorrer da decisão #g1

03/12/2021 03:00:00

Atacadista diz que vai recorrer da decisão g1

Em caso de descumprimento da decisão, deve ser aplicada multa diária de R$ 10 mil.

A Justiça do Trabalho proibiu, na sexta-feira (26) que um supermercado de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, limite a ida de funcionários ao banheiro. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Assaí Atacadista.

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O Assaí atacadista informou por meio de nota que irá recorrer da decisão.De acordo com a sentença, o supermercado não poder restringir o uso do banheiro pelos funcionários, permitindo que saiam dos postos de trabalho a qualquer momento da jornada para necessidades fisiológicas, independentemente da quantidade de vezes e do tempo necessário.

A empresa ainda não poderá exigir que os funcionários dependam de autorização dos supervisores, de filas ou listas de espera, além de exigir compensação pela carga horária referente às pausas.A denúncia ao MPT foi feita pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Rondonópolis. Em julho deste ano o supermercado foi notificado para que evite condutas que possam caracterizar assédio moral. headtopics.com

O Ministério Público colheu depoimentos dos funcionários que, segundo o órgão, demonstram que a empresa cria entraves para liberar o uso do banheiro, além de exigir que os funcionários peçam autorização.

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De acordo com o MPT, no curso da investigação, o Assaí manifestou desinteresse em assinar Termo de Ajuste de Conduta, com o argumento de que a conduta se enquadra nas normas da empresa.O Ministério Público defendeu que a necessidade de prévia autorização e o controle de vezes e de tempo que se pode despender no banheiro caracterizam abuso desse poder, ofensa à dignidade, à liberdade, à intimidade e à integridade física e psíquica do trabalhador.

DepoimentosUma das testemunhas ouvidas pelo MPT trabalhou por dois anos nas funções de empacotador e operador de caixa. Em depoimento, disse que, para ir ao banheiro, precisava pedir autorização para sua chefia, sendo orientada a ir apenas duas vezes durante o expediente, por não mais de cinco minutos.

Outra testemunha, uma ex-operadora de caixa, também confirmou as restrições. Ela contou ao Ministério Público que chegou a trabalhar com a calça suja, durante o seu período menstrual, por não poder ir ao banheiro. Relatou ainda que já chegou a usar o horário de almoço para trocar de roupa em casa, por estar suja. headtopics.com

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Segundo a ex-funcionária, ela tinha receio de sofrer advertência caso fosse muitas vezes ao banheiro e que precisava aguardar a autorização da fiscal.O MPT também aponta os riscos à a saúde física pelo não atendimento de necessidades fisiológicas.

Na decisão, o Juízo da Vara do Trabalho de Rondonópolis disse que “inexiste qualquer dúvida sobre a obrigação do empregador de garantir a saúde, a dignidade, a integridade física e moral dos seus empregados dentro do ambiente de trabalho e, nesse sentido, enquadra-se o direito de usar o banheiro, sempre que necessário, sem qualquer restrição ou necessidade de permissão”.

O MPT pediu ainda que empresa pague indenização por danos morais aos funcionários.Leia a nota na íntegra:

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A pronto, agora o o Assaí vai abrir novos postos de trabalho: Fiscal de bosta alheia , kkkk. E são tão sem noção que pretendem recorrer da decisão. Tomara que levem uma multa milionária. O Assaí proíbe os funcionários de estacionarem seus veículos na sombra. ' Na sombra é para os clientes'. Muito triste. Uma vergonha

Eu faria xixi na roupa... ai sim queria ver o B.O! Nossa q foi? Ah nao consegui esperar a autorização do supervisor... Pessoa precisa ir no banheiro e não pode? Se a pessoa segurar causa ressecamento, hemorroídas, problemas na bexiga. 🙄 Estão acostumados querem a volta do chicote... Que papelão ein assaioficial

A vai toma no cu !!!!!! Isso só pode ser brincadeira. Como que pode ter quantidade de permissões pra ir ao banheiro? Indignação total! Que absurdo meu Deus E ainda vai recorrer... Vergonhoso! Não compro mais nada no assaioficial Prática ridícula e desumana e já vi muito por ai. Se não freiar a mão 'dos pobres empresários' vão contabilizar até o quanto de oxigênio se respira na hora do trabalho porque passa mais tempo respirando que trabalhando!

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Mdssss Quando eu trabalhava como caixa de mercado eu tentava não ir no banheiro, só ia na minha 1 hora de descanso, em caso de ter muita vontade ou se não tinha movimento. Até pq se vc sai do seu posto quando tem movimento é injusto com suas colegas que vão ter que trabalhar em dobro. A maior vergonha é recorrer.

A grande maioria desses grandes supermercados não se preocupam com o bem estar do funcionário, só pensam no lucro a todo custo. 'Ain, patrão e empregado devem ter liberdade de negociar, para benefício dos dois'. Realidade ☝🏽 Recorrer pqp Trabalho insalubre é o que querem. Escravidão então. assaioficial

Nunca entrei em Assaí atacadista, agora que não entro mesmo ✌🏻 É sério quero Assaí quer limitar tempo do banheiro dos funcionários? Que vergonha.

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Daqui a pouco aparece liberaloide da net falando que o empresário tem que limitar as idas no banheiro mesmo e pipipipopopó É tranquilo negociar com o patrão. Confia. Vai lá bolsominion, baba ovo de patrão, vcs irão enriquecer juntos, confie em seu potencial! A maioria dos lugares que trabalhei, a empresa tinha problemas com funcionários que passavam mais tempo no ' banheiro' que trabalhando....

Já não comprava no assaioficial mesmo, agora então!!! isso rolava quando trabalhava na atento, e digo uma coisa trabalhar em forma geral como consumidor é bem estressante para cabeça e para o corpo Esse é o assaioficial

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