Justiça federal proíbe governo de veicular campanha contra isolamento social

Justiça federal proíbe governo de veicular campanha contra isolamento social

28/03/2020 17:00:00

Justiça federal proíbe governo de veicular campanha contra isolamento social

Vídeo com o slogan 'O Brasil Não Pode Parar' começou a circular na sexta-feira em redes sociais. Decisão obriga Planalto a divulgar que campanha não está embasada em dados científicos. Governo diz que vídeo foi feito em caráter experimental e não chegou a ser divulgado em canais oficiais.

Fechar painel de compartilhamentoReproduçãoImage captionGoverno diz que vídeo foi feito em caráter experimental e não chegou a ser divulgado em canais oficiaisA Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha"O Brasil não pode parar" contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo

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coronavírus.A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.

A juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que"sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública".

Cidades dos EUA que usaram isolamento social contra gripe espanhola tiveram recuperação econômica mais rápida, diz estudoIsso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.

O Planalto também é obrigado a promover uma campanha de informação sobre as formas de transmissão da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, seguindo as recomendações técnicas atuais, no prazo de 15 dias.

Enquanto isso não for feito, diz a juíza, as empresas responsáveis pelas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, pelo portal YouTube e pelos aplicativos de mensagem WhatsApp e Instagram devem impedir a circulação de áudios, vídeos ou imagems relativos à campanha nem usar hashtags associados a ela.

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Estas companhias também devem veicular em massa mensagens que esclarecem à população que o distanciamento social deve ser mantido até que testes e dados científicos apontem que as atividades podem ser gradualmente retomadas e que países que demoraram a adotar essas medidas"registram milhares de mortes e colapso de seus sistemas de saúde".

O descumprimento da decisão implicará no pagamento de uma multa de R$ 100 mil por infração.Planalto nega que tenha veiculado campanhaEm nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o vídeo da campanha que circula em redes sociais foi produzido em caráter experimental e seria uma"proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo". Mas, segundo a Secom, a campanha"não chegou a ser aprovada".

A juíza, em sua decisão, afirma que a campanha foi promovida em publicações oficiais do governo. A Secom afirma por sua vez que ela não foi veiculada"em qualquer canal oficial do governo federal"."Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do governo federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido", diz nota.

"Também se deve registrar que a divulgação de valores de contratos firmados pela Secom e sua vinculação para a alegada campanha não encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos órgãos de imprensa, que não os checaram e nem confirmaram as informações, agindo, portanto, de maneira irresponsável."

Bolsonaro ignora evidências científicas, diz MPFNa ação, o MPF-RJ diz que,"desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-1910, a despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estado de pandemia mundial".

Em pronunciamento pela televisão na última terça-feira (24/03), o presidente atacou governadores, criticou o fechamento de escolas e comércio e disse que o Brasil deveria"voltar à normalidade" mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus.

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Direito de imagemReutersImage captionEm pronunciamento, Bolsonaro disse que Brasil deveria 'voltar à normalidade' mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus"Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa", disse Bolsonaro.

"O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação, caso se contamine."

A fala provocou repúdio de parlamentares, profissionais de saúde, opositores e até aliados do presidente.Campanha pode gerar danos irreparáveis á população, diz juízaDe acordo com a juíza Laura Bastos Carvalho, os dados mais recentes apontam que há até o momento 3.417 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil e 92 mortes e que o vírus está circulando livremente entre a população, algo que foi oficialmente reconhecido pelo Ministério da Saúde.

A redução da velocidade do surgimento de novos casos é indicado"pela comunidade científica como medida necessária para que os sistemas de saúde mantenham sua capacidade de tratar os doentes, sob pena de entrarem em colapso, o que resultaria em um número muito maior de mortes — tanto por covid-19 como por outras causas", disse Carvalho.

Na decisão, ela cita um estudo da Imperial College of London que aponta que as medidas de isolamento social poderiam reduzir pela metade o número de mortos em comparação com a adoção de medidas de distanciamento social, que são menos rígidas e amplas.

"O incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo. E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres", afirma a juíza.

"Na dita campanha não há menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população."

Consulte Mais informação: BBC News Brasil »

Censura pura e simples... Esse verme e essa corja miliciana tem que sentir na pele pelo rigor da Lei o mal que quer fazer a nação pensando apenas neles! Alguém quer arriscar a ter a ciragem de fazer esta conta........politicagem hipocrita ......e justiça que nao quer fazer seu sacrifício quando todo povo esta em risco e fazendo seu sacrifício.....ninguém do alto poder querendo abrir mão de seus benefícios...kkkkl

Talvez seja pela experiência ou sensibilidade de tentar contabilizar quanto se morre diariamente nos corredores do SUS por culpa desse histórico de políticos corruptos , aproveitando o cenario do corona para darem uma de santinhos preocupados com o povo kkk É campanha de um Presidente da República que perdeu a sanidade mental, não tinha como deixar essa coisa sinistra ser veiculada.

Foi isto não, ela é esquerdista. Simples assim. Presidente vendido ordinário dirigido por empresários inescrupulosos como todos os bandidos que já ocuparam esse posição VENDIDO ordinário Mais ou menos isso Pq não fecham a imprensa? Estão propagando o vírus, vcs não ajudam em nada !!! bozonaro é um lixo, podre demais

OBrasilnaoVaiParar OBrasilNãoPodeParar Quero ver nos pararem... podemos fazer o seguinte, quem defende o isolamento em massa sustenta quem não tem condições financeiras de ficar em casa por falta de estrutura, vamos ver até quando o extrato bancário desse povo vai aguentar a defesa dessa tese. A 'justiça' está tão 'preocupada' com a população, que solta os bandidos, e quer prender a população em casa! 😌👌😂🤦

Então é só cortar do salário desse povo e dar pra quem não pode trabalhar Aí vcs da fazem mesmo assim! Vão se fuder seus merdas! Pra que perdemos tempo e somos obrigados a votar se quem manda na porra toda são juízes, desembargadores e ministros do STF? Muita incoerência nesse país. Aewwwwww 👏👏👏 Boa! Se fode aí Bozo

o cara é presidente mas não pode governar é isso? Sobre a proibição do direito de ir e vir, a justicafederal é omissa. Ainda vai demorar para os juízes aprendeem que não lhes cabe legislar? Campanha certíssima!!! Quem vai pagar as contas no final do mês? Ah antes que me critiquem me respondam porque o Brasil não parou pelas mortes anuais de H1N1, dengue, etc... A sociedade tem que conviver com essa nova doença, simples assim.

Amém Esse é o presidente menos presidente que o Brasil já teve decisaojudicialabsurda quejusticaéessa Blza, só falta agora devolver os R$4.800.000,00 gastos na campanha da morte e contratada sem licitação Ditadores malditos Tem que devolver o dinheiro que foi gasto . Se você pega essa notícia sem contexto parece uma campanha contra anti sociais kkkk

que bom que proibiu!! tovaga Nossa que maravilha!!! Agora falta alguém explicar como os empresários vão pagar os fornecedores? Ou algum gênio do twitter explicará como se mantém uma empresa sem faturamento. Nada adianta o governo dar ajuda em salários, uma precisa produzir, gerar renda para manter empregados

TOMOU NO SEU CU BOLSONARO E os quase 5 milhões de reais gastos no projeto foram pro bolso da família Bozo, né? Legal 😒 E tudo o que a esquerda fala é cuidar de vidas. Com a economia, por acaso, não cuidaremos de vidas? A recessão vai matar mais. Combustível 30% mais barato. Sentiu nos postos? Cheque especial na Caixa Econômica 3%, nos bancos privados estão aumentando. O problema são pessoas.

Precisa agora a justiça também pedir a devolução do dinheiro gasto, que poderia ser usado na fabricação de insumos, já que estão em falta para os profissionais da saúde que lutam dia e noite contra o covid-19 cirogomes, está na hora de entrar na justiça e cobrar o ressarcimento desta peça publicitária asquerosa e que ataca a humanidade. O débito não pode sair da união. Que Bolsonaro pague pela peça que ele mandou fazer.

Alguma duvida que Bolsonaro não é mais presidente? Queria saber como vamos fazer quando insumos e alimentos começarem a faltar, sem produção, ninguém consome. Não dá pra produzir insumos em home office. e o dinheiro gasto vai pra onde? Os gados estão babando de raiva kkkkkk QUE pena 🇧🇷 Esse país é uma bagunça...

luisbutti Chupa Cavallo_Leoni E os 4,8 milhões da campanha, como fica? Devolveram para os cofres públicos já? Se depender do Bolsonaro, o Brasil será o novo epicentro e recordista mundial na quantidade de mortos e infectados pelo coronavírus, parabéns justiça federal. Nossa, e ainda mandou o governo se desculpar

Grande dia!!!! 🙏🏽🙌🏽 Seria o 'Milão não para' só que no continente Brasil. A burrice é uma doença grave. Gosto da justiça, sempre fazendo o certo! Justiça prendeu Lula: A justiça está do lado errado Justo Terraplanismo irresponsáveis dos bolsonaros genocidas o brasil tem dinheiro, sao vao diminuir o lucro, prejuizo nao da. essa e a diferenca do donald trummp, ele tem visao empreendedora e sabe que o virus e mais prejuizo do que os trilhoes que ele liberou, ja o nosso e burro de mais .

A Justiça do Brasil e Lula. Tem a mesma importância. dá-lhe Tem que mandar devolver o dinheiro gasto tbm. Poderia ser investido em equipamentos pra saúde 👏👏👏👏👏👏👏👏

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Vídeo: a campanha do governo para tirar o povo de casa na pandemia | RadarPeça publicitária faz parte da campanha 'O Brasil não pode parar', na contramão da orientação de isolamento social praticada no mundo radaronline ImpeachmentDoDoria radaronline Perfeita posição do Presidente da República. 🇧🇷 radaronline Deve ser muito triste, né ! Uma revista VEJA não ter 1 comentário

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