Justiça determina fechamento de abrigo público após denúncia de violação de direitos: 'total desrespeito ao ser humano'

RIO — A Justiça do Rio determinou nesta terça-feira o fechamento do abrigo Centro Integrado à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência Professor Almir Ribeiro Madeira , localizado em Niterói. A ação foi motivada, segundo o MP, após uma fiscalização na unidade constatar violações de direitos humanos, como o uso de medicação psicotrópica com a finalidade de contenção químicas dos acolhidos.

"As informações prestadas pelo Ministério Público referem-se à antiga gestão do abrigo. A antiga Diretoria foi afastada de forma imediata, em 19 de maio de 2021, após ciência dos fatos pela FIA. Registro de ocorrência foi realizado na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima para relatar as práticas da antiga Diretora da unidade.

Os promotores ainda afirmam que na enfermaria do abrigo há uma anotação fixada em um mural com a indicação de mediação psicotrópica intitulada de"SOS dos acolhidos". No livro de enfermagem da unidade ainda há registro de 17 ocorrências em que a aplicação do"SOS" foi feita entre 1 de novembro a 20 de dezembro de 2021 por"agitação" ou"agressividade".

O Ministério Público relata que a Organização Social Aceni, cogestora do abrigo, não possui experiência na prestação do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Associação venceu um certame de R$ 5,2 milhões para gerir a unidade por 32 meses. O contrato foi assinado no fim de 2020 e vence em julho de 2023.

Procurada, a secretaria estadual de Direitos Humanos — órgão a que a Fundação para a Infância e Adolescência é vinculada — não respondeu os questionamentos."A Fundação para a Infância e Adolescência esclarece que não foi notificada sobre qualquer ação do Ministério Público .

Muitos assistentes sociais mandam acolhimento nesses abrigos sem saber nem.supervisar o que acontece dentro, a labor dos assistentes sociais para eles so acaba quando deixam alguem no abrigo.

Essa e a ponta do iceberg conheço de outros que fazem coisas piores.

Se investigar muitos são assim.

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