O Ministério Público do Rio, por meio da Força-Tarefa para a Fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas , ajuizou, junto à Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Capital, uma representação administrativa contra 25 servidores pela prática de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação em uma das unidades.
A representação destaca que o êxito da socioeducação pressupõe a prática do respeito com o jovem privado de sua liberdade, que deve gozar de todos os direitos reconhecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei 12.594/2012 .
Em nota, o Degase informou que, assim que a direção-geral tomou conhecimento da denúncia, afastou todos os citados da função socioeducativa, procedeu à recomposição do efetivo e transferiu os jovens citados para outra unidade. "O Degase ressalta que ao ser notificado do teor da decisão, também determinou que a Corregedoria apurasse a responsabilidade funcional dos agentes socioeducativos citados.
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