O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária decidiu terceirizar o trabalho de vistoria local e de checagem de dados com a justificativa de que isso pode acelerar o processo de regularização de terras. O objetivo é firmar acordos com municípios de todo o País, que ficarão responsáveis por indicar técnicos que poderão executar o trabalho.
O Incra já realiza parcerias com municípios, mas, segundo Nabhan o processo atual é burocrático e lento, porque exige que seja aberto um processo para cada município que adere à iniciativa. “Agora é um processo nacional, para todos. Vamos publicar um edital de chamamento para todos, para que os municípios interessados possam aderir”, disse.
No alvo da medida estão regularizações que se enquadrem nos parâmetros definidos pela Lei da Terra Legal. Trata-se da Lei 11.952, que foi editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 e prevê a regularização de unidades de até 2.500 hectares, com necessidade de vistoria local no processo.
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