Girafas da África: MPF aguarda conclusão de inquérito da PF para decidir sobre responsabilidades jurídicas

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O Ministério Público Federal afirmou nesta sexta-feira que aguarda o fim do inquérito da Polícia Federal para finalizar a investigação sobre as responsabilidades envolvendo a importação de 18 girafas

O Ministério Público Federal afirmou nesta sexta-feira que aguarda o fim do inquérito da Polícia Federal para finalizar a investigação sobre as responsabilidades envolvendo a importação de 18 girafas pelo BioParque do Rio.

Em paralelo à apuração do MPF, está em curso uma investigação criminal, vinculada à 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de materialidade e autoria de eventuais crimes tipificados nos artigos 31 , 32 e 67 da Lei nº 9.605/98. Na esfera estadual, tramita uma ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Agência de Notícias de Direitos Animais . Depois de concedida uma liminar pela Justiça, foi produzido um laudo, constatando que a manutenção dos animais estaria de acordo com normas ambientais do Inea e do Ibama.

“Como se observa, o estágio atual da apuração apresenta diversas linhas de condução, com algumas delas ainda pendentes.

 

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