Gilmar libera a Ricardo Coutinho revelações de delatores

@fausto_macedo Gilmar libera a Ricardo Coutinho revelações de delatores

22/02/2020 02:50:00

fausto_macedo Gilmar libera a Ricardo Coutinho revelações de delatores

Ministro do Supremo assegura à defesa do ex-governador da Paraíba, investigado e denunciado por supostamente dirigir organização

As informações estão no site do Supremo.A denúncia apresentada em janeiro pelo Ministério Público da Paraíba aponta Ricardo Coutinho como líder de organização criminosa voltada para a prática de delitos de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e crimes previstos na Lei de Licitação.

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Os crimes teriam sido praticados nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do estado.Na Reclamação, os advogados do ex-governador alegavam que o Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar acesso aos atos de delação, teria violado a Súmula Vinculante 14, segundo a qual o advogado, no interesse de seu cliente, tem direito de amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

A defesa sustentava que o Ministério Público estadual deixou de juntar aos autos do processo criminal ‘o inteiro teor das colaborações premiadas mencionadas na denúncia e dos procedimentos investigatórios utilizados para formar a convicção sobre os fatos imputados a Ricardo Coutinho’.

Garantia da defesaSegundo Gilmar, se houve acordo de colaboração premiada homologado judicialmente e se em seus termos anexos há declarações de delator em que se incriminem terceiros, ‘deve-se assegurar a efetividade dos termos da Súmula Vinculante 14’.

“Por óbvio, não se vai fornecer ao delatado o acesso integral a todos os elementos, inclusive àqueles que não lhe digam respeito”, ressaltou.Para o relator, o acesso da defesa deve ser garantido quando o ato de colaboração apontar a responsabilidade criminal do requerente e se esse ato não se referir a diligência em andamento.

Portanto, o sigilo não deve ser ‘integral e intransponível’.O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF“Ainda que o acordo se caracterize como meio de obtenção de provas, há um conjunto de elementos de prova relevantes ao exercício do direito de defesa e do contraditório”, assinalou Gilmar.

No caso dos autos, o ministro concluiu que a defesa deve ter acesso não somente aos termos utilizados, mas a todos os termos de colaboração premiada que mencionem e incriminem Ricardo Coutinho, salvo se o Tribunal de Justiça da Paraíba, ‘motivadamente e de modo específico’, apontar a existência de diligência em curso que possa ser prejudicada.

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Gilmar indeferiu o pedido de reabertura de prazo para apresentar resposta à acusação. Ele entendeu que, no curso do processo penal, Ricardo Coutinho terá a oportunidade de exercer o devido contraditório e a ampla defesa diante do material eventualmente disponibilizado em razão da decisão.

Consulte Mais informação: Estadão »

fausto_macedo Esse Gilmar é uma mãe mesmo fausto_macedo Inacreditável ! Sua Excrescência se supera a cada dia .

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