Estupro não é um crime protegido por Lei de Anistia, diz procurador do MPF

O procurador Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal, é um dos responsáveis pela abertura do primeiro processo criminal contra um militar por acusação de estupro relacionado ao período da ditadura. O réu nesta ação é o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, que utilizava o codinome “Camarão”.

A lei mencionada completa 40 anos neste mês e garantiu anistia a todos os crimes classificados como políticos ou eleitorais entre setembro de 1961 e agosto de 1979. A constitucionalidade da Lei de Anistia foi definida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Acontece que, até agora, o STF não se manifestou sobre a compatibilidade da Lei de Anistia com os tratados e obrigações internacionais que o Brasil se vinculou. Essa é a questão que está no fundo.

Acho que é emblemático por dois motivos. Primeiro, o recorte de gênero. Há uma violência específica praticada contra a mulher. Em segundo lugar, essa denúncia por estupro mostra claramente que a repressão política extrapolou e muito os limites da legalidade, de uma razoabilidade no enfrentamento de uma oposição.

julianadalpiva Que esse sargento apodreça na cadeia. Tortura, que ainda é largamente praticado por militares da PM, é o crime mais hediondo que um ser humano pode cometer, pior até que o próprio assassinato, pq tira a humanidade do torturado.

julianadalpiva Queria ver se fosse com a mãe dele.

julianadalpiva Quando penso que a idiotice chegou no limite tolerável aparece algo pior que as anteriores: 'crime de estupro' apenas com a 'palavra' da pseudo vítima! QUARENTA ANOS depois seu 'cometimento'. Deve ser falta do que fazer para este imbecil do MPF (banda podre) propor esta sandice.

julianadalpiva Foi esse comunista de merda que não deixou o estado do RJ limpar e dragar as lagoas da Barra da Tijuca

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