Norma abre brecha para que militares da reserva não estejam sujeitos aos limites de tempo de ocupação dos cargosAnálise realizada pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, ligado ao PSol, sugere que o
decreto que regulamenta a passagem dos militares para cargos na administração pública entre na lista do “revogaço”, a ser realizado pelo novo governo a partir do dia 1º de janeiro. Segundo o relatório, que foi entregue a Lula, o decreto 10.171/2019 abre brecha para que militares da reserva não estejam sujeitos aos limites de tempo de ocupação dos cargos. Isto é, permite que militares da reserva ocupem, por tempo indeterminado, cargos na administração pública, mesmo os de natureza civil.
“, diz trecho do relatório ao justificar a necessidade da revogação do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Apoiador da proposta de emenda constitucional , que proíbe militar da ativa de ocupar cargo civil da administração pública, o
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