Entenda se Bolsonaro pode ser punido por não vacinar a filha - Política - Estadão

@EstadaoPolitica Entenda se Bolsonaro pode ser punido por não vacinar a filha

27/01/2022 14:30:00

EstadaoPolitica Entenda se Bolsonaro pode ser punido por não vacinar a filha

Estatuto da Criança e do Adolescente obriga a vacinação nos casos 'recomendados pelas autoridades sanitárias'; procurador-geral de São Paulo argumenta que pais podem perder a guarda dos filhos em casos extremos

após o órgão autorizar a aplicação do imunizante em crianças, no fim do ano passado.A resistência do governo em dar andamento à imunização pediátrica tornou-se inclusive alvo de notícia-crime encaminhada esta semana pelo STF para

. A petição, apresentada por parlamentares, alega que Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, agiram para atrasar a vacinação infantil.       Leia TambémRosa Weber pede à PGR manifestação sobre abertura de inquérito contra Bolsonaro e Queiroga por prevaricação na vacinação infantil

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O Assunto #708: Por que a dengue voltou com força

Desde janeiro, o Brasil registrou mais de 700 mil casos, superando o total do ano passado. O surto de 2022, que já causou 265 mortes, concentra-se numa espécie de corredor que vai do Tocantins ao oeste de Santa Catarina. Consulte Mais informação >>

Politica Vacína sim ciência sempre Politica Se nada acontecer com ela antes, a punição virá dela, sem dúvida alguma. Pobre menina submetida a tudo isso e a mãe caladísssima. Tragédia futura. Politica Vcs acham que o Jair Milicia Bolsonaro não iria se vacinar? E o medo de ficar doente e morrer e perder a mamata no governo?

Politica Claro que deveria ser punido, irresponsável, negacionista de merda. Politica O Estado jamais pode ter direito sobre a vida de alguém Politica Pode prnenhuma Politica Finalmente essa menina está rindo ... Politica E DAÍ PORRRRRRRRA Politica Assunto de pai, mãe e filha. Politica Really? Politica Se Bolsonaro não estivesse tomado a vacina não teria colocado o cartão de vacinação sob sigilo por 100 anos. Só o cercadinho acredita num MENTIROSO. ForaBolsonaro VOTO JOGADO NO ESGOTO

Politica Ser punido, 😅😂😅😂😅😂😅😂, esse país não existe leis. Qtos condenados ricos estão preso? Ninguém! Imunidade p presidente, já ouviu falar? Qts procurados pela justiça no exterior fizeram a vida no Br? Vários. Prefeituras estão fazendo terrorismo em relação a vacina de crianças. Politica Será que ele não quer vacinar ela porquê ela é muito feia? Mas as feias também merece, gente. Tadinha

Politica E daí, Politica Será que um cidadão astuto e inteligente como o presidente, não vacinou a filha? Vamos lembrar que a Sra. Bolsonaro se vacinou nos Estados Unidos. Politica Deveria Politica Hahahaha...o cara não foi punido por nada nos últimos 4 anos! Fala sério, Estadão... Politica Dois cara de morcegos

Politica Espero q ele seja punido pelo maior juiz Politica Não há punição prevista em lei. Ninguém pode Politica A criança não é culpada por ter como pai um imbecil

Politica Vocês é que deveriam ser punidos, já passaram de todos os limites e olhe que concordo com o pensamento diferente. Politica Nooossa.Nessa foto ela ri, até. Politica Vcs tão nessa ainda? Só ver toda família vacinada,tem fotos pelo menos Flávio e Carlos,a Michele Se q vacinou/EUA (acho) ele colocou cartão vac sigiloso vem anos não atoa,a questão e pregam uma coisa e fazem outra,a menina deve ser vacinar e eles não falar igual demais + d mesmo

Politica Hippies e testemunhas de jeová nunca foram!!! (conheço) pq com bozo seria diferente? forabolsonarocorrupto Politica Nao é punido por coisas muito piores, magina vacinar Politica Vai ser no mínimo pitoresco se o TSE exigir o comprovante de vacinação e Bolsonaro não conseguir votar nele mesmo nas eleições .

Politica FODA-SE, TOMARA QUE NÃO VACINE... VAI SALVAR MAIS UM BRASILEIRO CONSCIENTE JGZZZO Politica Esperando sentada. Politica Os filhos devem ser cuidados pelos pais e família ou pelo estado ? Politica Escroto

Politica Punir como? Se ele é o pai? Sai Estadão do Satanás. Politica Ele já fez coisa pior e esta fazendo e não aconteceu merda nenhuma, problema e essa merda de centrão de fdp que estão ganhando dinheiro com esse retardado. Politica Não! Politica Esse merda está vacinado, assim como toda sua família. Trouxa de quem acredita que não...

Politica Estamos vivendo exatamente o que diz o livro de George Orwell em 1984, O Grande Irmão certamente é a OMS e seus tentáculos. Mas temos um Presidente corajosos para rejeitar toda essa baboseira da OMS e seu ridículo diretor (puxadinho da China) KKKKKK Politica Coitada, ela já recebeu um castigo vitalício, quando nasceu.

Politica Só mais um crime cometido na conta do vagabundo miliciano. Politica Se ele for punido a milícia farmacêutica está ganhando o jogo Politica NINGUÉM PUNE O INÚTIL! NINGUÉM PUNE O INÚTIL PORQUE FORAM COMPRADOS. Politica Pode e deve

Politica Ele pode ser punido pela morte 624 mil pessoas? Politica Sério que vcs caíram nessa balela? O cartão de vacinação dela tbm deve estar sigiloso. Politica jairbolsonaro não está acima da lei só por ser presidente, é réu confesso. ECA nele! Politica Que papagaiada !!! Politica Dane-se. Politica Tadinha.

Politica Politica Politica Politica

Politica Politica Politica Politica Nenhum pai pode ser punido por escolher não vacinar os seus filhos. Politica Politica Politica Politica Politica Politica Ahhhh essa eu quero ver!!!! Como pode ser punido , se essa vacina não faz parte das obrigatórias!!!!!

Politica Politica Politica Sim. Politica Que viagem 😂😂 ele não vai ser punido enquanto tivermos uma cadelinha obediente na PGR Politica Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após o órgão autorizar a aplicação do imunizante em crianças, no fim do ano passado. A resistência do governo em dar andamento à imunização pediátrica tornou-se inclusive alvo de notícia-crime encaminhada esta semana pelo STF para . A petição, apresentada por parlamentares, alega que Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, agiram para atrasar a vacinação infantil.        Leia Também Rosa Weber pede à PGR manifestação sobre abertura de inquérito contra Bolsonaro e Queiroga por prevaricação na vacinação infantil Bolsonaro tem defendido que a vacinação de crianças fique a critério dos pais e, na semana passada, disse inclusive ter conversado com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que teria garantido a ele que a imunização pediátrica não seria obrigatória.  Decisões anteriores do STF e recentes do próprio Lewandowski, porém, indicam que é possível haver sanções a pais que não vacinem seus filhos, como já sinalizou Bolsonaro. Embora não exista previsão legal específica sobre a covid 19, a principal referência sobre o tema é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , que estabelece ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Destacando esse trecho do estatuto, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que garanta a vacinação contra a covid para o público infantil. No requerimento, a legenda argumenta que a posição do Ministério da Saúde de recomendar “de forma não obrigatória” a vacinação vai contra o que está disposto no ECA. O pedido também cita a Constituição, que diz que cabe ao Estado proteger as crianças, “inclusive das condutas de seus pais”. O ministro Lewandowski acatou o pedido e determinou que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal fiscalizem o cumprimento da Constituição e do ECA. Um dos caminhos possíveis é que as escolas comuniquem aos conselhos tutelares a ocorrência de crianças não vacinadas em seus quadros, permitindo que os casos sejam encaminhados ao MP. A decisão de Lewandowski levou em conta que, de acordo com o artigo 201 do ECA, cabe ao Ministério Público"zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis" e"representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível". Guarda O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo