A partir desta terça-feira e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo , nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral . A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
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