Decreto regulamenta contribuição de motorista de aplicativo ao INSS

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Motorista de aplicativo tem que contribuir com a Previdência G1

Decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial regulamenta a contribuição de motoristas de aplicativos ao Instituto Nacional do Seguro Social , que dá direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Cabe aos municípios e ao Distrito Federal fiscalizar essa inscrição.

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os motoristas, como contribuintes individuais, poderão optar por se inscrever como Microempreendedor Individual , desde que atendam aos requisitos para isso – como não ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano. Este ano, a contribuição mensal do MEI ao INSS é de R$ 49,90, equivalente a 5% do salário mínimo, de R$ 998.

As inscrições no INSS deverão ser feitas diretamente pelos motoristas, que deverão comprovar essa inscrição às empresas de aplicativo. O decreto também estabelece que, para essa confirmação, as empresas poderão firmar contrato de prestação de serviços com a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social.

 

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Um absurdo total. Muitos motoristas de aplicativos são aposentados. Obrigá-los a pagar INSS sem nenhuma vantagem é roubo explícito.

Como afastar empresas do Brasil: forçando trabalhadores a contribuírem com o esquema de pirâmide previdenciário.

Pra quê? Não estão acabando com ela?

Ou isso ou um BPC de 400 conto

E como vão fiscalizar isso. Posso saber. Tudo bale lá.

Tem que ser extorquido, você quer dizer.

Ué. Por que? E se o cara não quiser a previdência estatal? Vai ser obrigado a pagar?

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